Câmara tenta liberar uso da internet em 2010

A Câmara dos Deputados começa hoje um "esforço concentrado" para agilizar a votação de mudanças na legislação eleitoral que possam entrar em vigor para a campanha de 2010. A principal proposta libera o uso da internet como meio de propaganda e captação de doações. O texto também pretende regulamentar a pré-campanha e aprimorar as regras dos debates televisivos entre candidatos.

Os temas serão reunidos em um projeto de lei que está sendo formulado desde a semana passada por uma Comissão Especial da Reforma Eleitoral. O responsável pela formatação do texto é o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-AM). "Estamos chegando a consensos sobre vários aspectos, especialmente sobre a internet, o que pode facilitar a apreciação em plenário até o fim do mês", disse o parlamentar.

Pela legislação atual, os candidatos podem apenas manter sites oficiais de campanha (com extensão .can). A ideia é liberar, a qualquer tempo, o uso de blogs e microblogs (Twitter), além da participação em redes de relacionamento como Orkut e Facebook. "A internet é a praça pública da modernidade, não faz sentido que a sua utilização fique na obscuridade", disse Dino.

O parlamentar também pretende regulamentar as doações de pessoas físicas pela internet. A proposta, batizada de "financiamento cidadão", foi inspirada no uso da ferramenta nos Estados Unidos e já está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de um terço dos recursos conseguidos pelo democrata Barack Obama foram originados de pequenas doações de pessoas físicas.

O projeto também tentará flexibilizar a realização de debates eleitorais televisivos e proibir a participação de parlamentares em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito. Por último, os deputados discutem a consolidação de resoluções já editadas pelo STF.

A comissão pretende restringir o uso de faixas, placas, cartazes, pinturas e inscrições em bens particulares a uma área de apenas 4 metros quadrados. Por outro lado, ficariam liberados até a véspera da eleição carreatas, caminhadas, passeatas e o tráfego de carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

"É uma tentativa válida de tentarmos nos antecipar ao TSE e criarmos um conjunto de novas regras desde já", afirmou o deputado federal Ricardo Barros (PP). Vice-líder do governo, o paranaense disse que não será tão fácil aprovar todas as propostas, como esperam Dino e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

"Eu mesmo discordo de muitas sugestões. Acho que só vai passar o que realmente houver consenso." A estratégia de Temer é colocar a proposta na pauta e, caso a maior parte dos temas seja aprovada, iniciar a discussões de questões mais complexas, como o financiamento público de campanha.

A proposta era o ponto de partida da reforma política, ao lado da adoção de listas fechadas nas eleições proporcionais (nas quais o eleitor escolhe o partido e não o candidato). Ambos os temas foram colocados em segundo plano por falta de acordo entre os líderes partidários.

Na semana passada, começou a ser debatida a possibilidade de criação de um Congresso Revisor, em 2011, para a votação da reforma política. A ideia, entretanto, não conta com a aprovação de vários partidos, como o DEM, que ainda brigam para que as mudanças sejam debatidas neste ano. Para qualquer alteração, eleitoral ou política, ter efeito em 2010, é necessário que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado, além de sancionada pelo presidente Lula, até setembro.