A Câmara dos Deputados realiza nesta semana um esforço concentrado para votar as oito medidas provisórias que estão com prazo vencido. O objetivo é desobstruir a pauta para que o plenário possa deliberar sobre matérias prioritárias após o segundo turno das eleições. A Ordem do Dia está marcada para as 18h.
Entre as MPs que podem ser votadas, a mais polêmica é a 316, que corrige novamente os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário-mínimo, para garantir o índice de 5,01%. O reajuste havia perdido a validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291, no dia 10 de agosto.
A votação da MP 291 na Câmara não pôde ser concluída por falta de acordo. A oposição insistia em aplicar aos demais benefícios da Previdência o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo, de 16,67%.
Outra MP que deve provocar debates é a 320, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos para permitir que eles funcionem por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de mudanças na legislação aduaneira, com o objetivo de simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.
Os deputados terão de votar também outros temas menos complexos, como as MPs 313, 314 e 318, que abrem créditos extraordinários. A primeira delas concede R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional recuperar e adequar a infra-estrutura hídrica em municípios atingidos por estiagens.
Os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional recebem R$ 698,79 milhões, por meio da MP 314, para a realização de obras em rodovias, reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e compra de terras para a reforma agrária.
Já a MP 318 libera R$ 858 milhões para a concessão de crédito estudantil a 100 mil estudantes, por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fiees), e para custear a operação realizada pelo governo para repatriar brasileiros e seus familiares da zona de conflito no Líbano.