Câmara unifica benefícios e cria o “cotão”

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Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar, reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O "cotão", por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior cota será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor cota de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal.

O cotão, entretanto, não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento. A principal novidade da medida é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. A partir de 1º de julho, quando o novo sistema entrar em vigor, o deputado terá maior liberdade para usar as verbas.

Pela nova regra, o deputado poderá administrar os seus gastos com o exercício do mandato como quiser dentro do limite dos recursos. Ele poderá gastar mais com passagens aéreas, por exemplo, e menos com hospedagem no estado. "A cota ficou flexível", afirmou disse o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). Os gastos com gasolina e com segurança continuam limitados a R$ 4,5 mil por mês, não podendo ser acumulados. "O nosso objetivo é a transparência. Não há mais antecipação ao parlamentar. Ele vai gastar, comprovar e ser reembolsado", disse Guerra.

Cartão de crédito

O comando da Câmara preferiu deixar para o deputado escolher se usará ou não um cartão de crédito que será disponibilizado, a partir de setembro, para movimentar o cotão. A medida é opcional para evitar resistências à proposta. Esse cartão não poderá ser usado para saques. A justificativa é a necessidade de aumentar a transparência no controle dos gastos, já que além de o parlamentar ter que apresentar notas fiscais – que muitas vezes acabam sendo questionadas –, a Câmara fará um controle on-line das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.

Auxílio-moradia

O cotão, no entanto, não incluirá o auxílio-moradia – que é de R$ 3 mil. Segundo o primeiro-secretário, essa é uma discussão política que ainda não vai ser tratada neste momento.

"Analisando do ponto de vista administrativo, seria melhor para a Câmara que os deputados recebessem o auxílio-moradia e esses apartamentos fossem repassados para a União. Hoje, a Câmara não tem apartamento para todos os deputados e a reforma e manutenção desses imóveis saem mais caros do que o pagamento do auxílio", disse.

Os deputados também continuarão com os R$ 16,5 mil de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil – usada para a contratação de até 25 assessores. Atualmente, os 513 parlamentares têm a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4,2 mil e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5 mil. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é R$ 6 mil – sendo o valor máximo por ano.

Reestruturação vai permitir economia de R$ 291 milhões

A reforma administrativa da Câmara promete gerar uma economia de R$ 291 milhões em 2009, o equivalente a 8% do orçamento anual da Casa. O corte de gastos vai atingir investimentos, despesas e contratação de pessoal.

Entre as obras suspensas está a ampliação do Anexo 4 e a construção do Anexo 5, que custariam R$ 200,5 milhões, Também serão economizados R$ 61,5 milhões em despesas correntes (como contratos de impressão, gastos com diária, material de consumo e consultoria externa) e mais R$ 28,7 milhões em gastos com pessoal. A redução de 20% no valor das passagens aéreas – implantada no mês passado – deve proporcionar uma economia de R$ 17,9 milhões.

A Câmara também suspendeu a implantação de um canal internacional de TV e a compra de computadores e equipamentos – isso vai gerar uma economia de 5% nos chamados gastos de processo legislativo.

Outra determinação é o congelamento das vagas de servidores que se aposentarem e dos cargos comissionados e de postos das empresas que prestam serviços terceirizados que forem demitidos ou pedirem para sair. Atualmente, a Câmara conta com 1,2 mil funcionários com Cargos de Natureza Especial (CNEs) e 2,5 mil terceirizados.

"Nós vamos dificultar a recomposição dessas vagas. É preciso ter ideia de que não é uma decisão isolada. É uma decisão para a melhoria de toda a casa. É uma redução muito difícil de ser feita porque já estamos no quinto mês do ano e o aperto nos sete meses seguintes será maior", disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).