A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai debater na semana que vem como se dará a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados. Duas correntes, segundo o presidente da CCJ, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), disputam os rumos sobre futuro da cadeira vaga de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A Comissão vai certamente debater essa questão. Não há nada claramente definido”, afirma Serraglio. A permanência de Waldir Maranhão (PP-MA), que é alvo das investigações da Lava Jato, no cargo, ainda é incerta.
Direção da Câmara estuda cortar regalias de Cunha
Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.“Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram
Leia a matéria completaAlguns partidos – como o DEM, PPS, PSB e o PSDB – defendem que a cadeira de Cunha, afastado das funções de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (05), seja declarada vaga e que novas eleições sejam convocadas. De outro lado, há os que defendem a permanência do vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), como presidente interino até 1.º de fevereiro de 2017, quando vence o mandato ou até que seja julgado o processo de cassação de Cunha aberto em novembro no Conselho de Ética.
“Novas eleições agora significarão um mandato tampão de quase oito meses”, afirma Serraglio. Caso a CCJ declare afastamento definitivo de Cunha sob o argumento de que sua volta não será possível antes do prazo final de seu mandato, é possível que sejam realizadas nas eleições. “Temos que estudar e debater o caso”, limita-se a dizer o presidente da Comissão.
Pela interpretação do regimento interno feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, só seria possível eleger um presidente da Casa em caso de morte, renúncia ou perda de mandato, o que não é o caso de Cunha. Com isso, pela interpretação da Mesa, Waldir Maranhão tem o direito de permanecer presidindo interinamente a Câmara enquanto Cunha estiver afastado.
Expulsão
Outra possibilidade para chamar novo pleito seria o PP expulsar Waldir Maranhão do partido por ele ter votado contra o impeachment de Dilma, desrespeitando uma decisão partidária. A primeira vice-presidência cabe ao partido e, dessa forma, abriria brecha para uma nova eleição.
Segundo Serraglio, também existem chances de o Conselho de Ética acelerar a votação do processo de cassação de Cunha. “Com a decisão do STF, esse processo pode andar mais rápido e assim iria se convocar novas eleições [pois a cassação implicaria que a presidência ficou definitivamente vaga]”, afirma Serraglio. Há apostas entre os parlamentares de que a decisão do Supremo possa pressionar um andamento mais célere do Conselho de Ética.
O PT, por exemplo, defende essa proposta. A expectativa é a de que o colegiado vote o caso no início de junho e o plenário dará a palavra final. Se Cunha for cassado, novas eleições são realizadas em até cinco sessões. “Essa proposta da oposição [de novas eleições] é um novo golpe. Eles querem emplacar alguém aliado a Cunha”, afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA). Já o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), rebateu e disse que “é preciso, neste momento, alguém de estatura para comandar a Casa”. As siglas do chamado “centrão” (PP, PR, PTB, PSD, PRB e nanicos) passaram a defender a permanência de Maranhão no cargo de presidente da Casa.