Câmara vai mudar a Lei Orgânica

Os vereadores iniciam o segundo semestre legislativo estudando a modificação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. As propostas de modificação devem ser votadas no início do próximo ano. Depois de um mês de recesso, os trabalhos na Câmara reiniciam amanhã, com a presença do prefeito Beto Richa.

A atual Lei Orgânica foi aprovada há 15 anos. De lá para cá, foi alterada através de emendas parlamentares, mas segundo o presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB) está desatualizada e prejudicando a proposição de novas leis. "Virou uma colcha de retalhos, cheia de emendas. A atual lei não permite que os vereadores proponham nada que possa onerar o município. Artigos como este precisam ser amenizados", diz Derosso. Entre outras coisas, a nova lei deve ser adequada ao Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade.

O presidente da Câmara vai propor que a Comissão de Legislação e Justiça fique responsável por apresentar a proposta de modificação, que deve ser votada no início do ano legislativo de 2006.

A modificação do regimento interno deve contemplar as mudanças na Comissão de Ética que estão sendo propostas pelos vereadores. A bancada de apoio ao prefeito vai propor um critério maior para abertura de processos, delimitando o que seja decoro parlamentar como casos que envolvam agressão física. Também querem que a comissão tenha direito de rejeitar pedidos de abertura de processos.

O líder da Oposição, vereador André Passos (PT), acredita ser inevitável que a crise política em Brasília vire tema de discussão na Câmara. "Devemos debater a crise, a reforma política e a situação da representação política no país", disse Passos. Ele também espera que a discussão do Plano Plurianual (PPA) que estabelece as prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos, discuta a relação com as cidades da região metropolitana, apontando um planejamento regional. O PPA deve ser enviado pela prefeitura para a Câmara até 30 de setembro.

Neste semestre, o referendo sobre o desarmamento também deve mobilizar os vereadores já que serão formadas frentes parlamentares contra e a favor do desarmamento, que serão responsáveis pelas campanhas para a votação de 23 de outubro.