Câmara vai regulamentar cargos para Ouvidoria de Curitiba

Os vereadores de Curitiba mantiveram na sessão desta segunda-feira (4) o veto parcial do prefeito Gustavo Fruet (PDT) ao projeto que cria a Ouvidoria do Município. O artigo vetado dispunha sobre a criação de quatro cargos para atuar no órgão, medida considerada inconstitucional porque deveria ser proposta pelo Executivo. Como a criação dos postos é considerada inviável pelo governo no momento, a Câmara Municipal irá regulamentar os cargos e ceder os servidores para a Ouvidoria.

A Ouvidoria terá a função de fiscalizar, de maneira independente, os poderes públicos, bem como apurar casos de negligência dos órgãos municipais. O texto aprovado pelos vereadores previa que a sua coordenadoria técnica contasse com quatro servidores: um coordenador técnico, um servidor efetivo de nível superior (preferencialmente advogado) e dois de nível médio. No veto, o prefeito alega que a criação de cargos é atribuição exclusiva do Executivo, além de apontar a geração de novas despesas sem indicação da fonte de receita.

Em votação secreta, os vereadores mantiveram o veto. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), a decisão não prejudica o processo de implantação da Ouvidoria. "Todas as funções da Ouvidoria, o processo de eleição do ouvidor, com as respectivas regras, estão definidas. Caberá apenas à Mesa Diretora da Câmara elaborar um projeto de resolução regulamentando os cargos", explica. Os servidores ficarão vinculados ao Legislativo, mas prestando serviços para o município.

O ouvidor será escolhido por um processo público e sairá de uma lista com três indicados. A indicação dos nomes será feita por uma comissão formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Os integrantes de cada um desses trios serão definidos respectivamente pelo presidente da Câmara, pelo prefeito e, por uma união de até nove entidades representativas da sociedade civil organizada.