Câmara vive rebeldia de ocasião

Propostas com apelo eleitoral têm motivado a rebeldia momentânea da Câmara dos Deputados contra o governo. Emparedados pelo lobby de setores sociais e econômicos, os parlamentares podem aprovar projetos que beneficiam policiais militares (PMs), aposentados, agentes de saúde, servidores públicos, juízes e seringueiros. Apesar de populares, as mudanças oneram os cofres da União e criam um passivo que terá de ser administrado pelos próximos presidentes.

"Nossas contas mostram que movemos pelo menos 10 milhões de eleitores. Vai ficar complicado explicar para eles que a proposta vai ser derrubada pelo governo ou vai ficar engavetada", diz o presidente da União dos Servidores em Segurança Pública (Ussep), Marcelo Anastácio. Cabo da PM de Minas Gerais, ele é um dos principais articuladores das manifestações a favor da PEC 300/08. O texto estabelece o piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros militares.

A Ussep e outras entidades do setor promoveram pelo menos duas grandes "invasões" dos corredores da Câmara neste ano, em fevereiro e no começo de março. Cerca de mil policiais fizeram corpo a corpo com os parlamentares para divulgar a proposta. Ela começou a ser apreciada no último dia 3, mas logo deixou de ser inserida na pauta.

A pressão fez o governo trabalhar, no último dia 10, pelo congelamento da votação de todas as 64 propostas de emenda constitucional (PECs) prontas para serem apreciadas em plenário. A intenção era suspender qualquer votação de PEC, mas vários partidos protestaram e um acordo determinou que as legendas preparassem uma lista de prioridades para o semestre. A definição dessa lista, que deveria ocorrer nesta semana, foi adiada por pelo menos mais dez dias.

O medo de alguns parlamentares petistas é que os deputados criem uma conta que o governo não consiga pagar. Estimativas do Ministério do Planejamento apontam que só a PEC 300/08 aumentaria em até R$ 32 bilhões o orçamento anual da União. "Se aprovarmos essa e algumas outras propostas, nossas contas viram um Deus nos acuda", diz o ministro Paulo Bernardo.

Além desse caso, há outras quatro propostas do gênero. De acordo com a PEC 270/08, os servidores públicos aposentados por invalidez teriam direito a receber os salários integrais. Já a PEC 270/08 garante estabilidade aos agentes de saúde das Fundação Nacional de Saúde que trabalham no combate a endemias há mais de nove anos.

Já os seringueiros teriam os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes de guerra, como pensão especial, caso seja aprovada a PEC 556/02. Outras duas propostas beneficiam juízes. A PEC 210/07 restabelece o adicional por tempo de serviço e aumenta os salários dos magistrados e de membros do Ministério Público. Já a PEC 3/07 libera as férias coletivas nos juízos de segundo grau.

"O lobby popular de qualquer que seja o setor é válido, mas nesse momento pré-eleitoral a pressão deixa todos os parlamentares espremidos contra a parede", diz o deputado paranaense André Vargas (PT). Segundo ele, o governo está correto ao ter cautela com a aprovação de PECs. "Estamos falando em colocar mais regras na Constituição, quando na verdade ela deveria ter um texto bem mais enxuto."

Líder da minoria na Câmara, o também paranaense Gustavo Fruet (PSDB) concorda com a tese governista. "Já aprovamos mais PECs agora do que durante a Revisão Constitucional (em 1993), o que é um dado alarmante." Nesta Legislatura (que começou em fevereiro de 2007), já foram aprovadas pelo plenário da Câmara 14 PECs – sete delas apenas em 2009. Na revisão de 2003, foram apenas seis.

Vargas e Fruet afirmam que muitos dos 64 textos prontos para serem apreciados pelo plenário poderiam ter sido debatidos com mais profundidade nas comissões especiais. Casos como o da emenda sobre o piso salarial dos PMs possivelmente terão a constitucionalidade contestada no Supremo Tribunal Federal. "É muito complicado querer inserir questões como piso salarial na Constituição", afirma Fruet.