A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (16) a votação da reforma política. Os temas que devem ser analisados nesta semana são as cotas de 30% nas candidaturas para mulheres, a fidelidade partidária, datas de posses de prefeitos e novos critérios para apresentação de projetos de iniciativa popular. Para ser aprovada, cada proposta de emenda constitucional (PEC) precisa do apoio de 308 parlamentares.
Confira todos os itens votados pelos deputados até o momento
Depois de concluir as votações da reforma política em primeiro turno, os deputados federais devem fazer a votação em segundo turno em bloco, no início de julho. As propostas aprovadas serão encaminhadas ao Senado, onde também passarão por dois turnos de votação.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) diz acreditar que a proposta sobre fidelidade partidária deve ser aprovada. “A proposta deve passar, embora tenha sido concebida para funcionar junto com o voto distrital, que foi rejeitado”, afirma. Segundo ele, a proposta fortalece os partidos. Outro parlamentar paranaense, Rubens Bueno (PPS), também aposta na aprovação da emenda sobre fidelidade partidária. “A emenda transfere para a lei a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato é do partido e não do político”, explica Bueno.
A Resolução do TSE 22.610/2007 determina que um partido político pode pedir à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo em caso de desfiliação partidária sem justa causa. A mesma resolução considera justa causa para desfiliação a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
Mais polêmica é a proposta de reservar 30% das vagas para mulheres nas eleições proporcionais. João Arruda diz que vai votar contra. “É uma proposta simpática, mas me sinto obrigado a votar contra. A participação da mulher nos parlamentos é pequena, não por causa das regras eleitorais, mas de uma cultura que precisa ser mudada”, diz. Bueno vai votar a favor.
A bancada feminina da Câmara chegou a ameaçar obstruir outras votações se a proposta de cotas não for colocada em análise. Hoje menos de 10% das vagas na Câmara e 15% do Senado são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população. A Organização das Nações Unidas coloca o Brasil na 124.ª posição em um ranking de 188 países em relação à igualdade de gêneros e participação na mulher na política. Na América Latina o Brasil está à frente apenas do Haiti.
O que já foi votado
Veja os pontos da reforma política já aprovados na Câmara:
Duração dos mandatos
Parlamentares aprovaram mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores, que tinham oito anos de mandato.
Coincidência de eleições
A proposta de fazer coincidir todas eleições numa única data a cada cinco anos foi rejeitada.
Voto facultativo
Deputados rejeitaram proposta que acabaria com a obrigatoriedade do voto.
Idade mínima para candidaturas
Idade mínima para candidatos a deputado federal caiu de 21 para 18 anos e para candidatos a senador e governador, de 30 para 29.
Data de posse de presidente e governadores
Governadores serão empossados no dia 4 de janeiro e presidente no dia 5 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro.
Reeleição
A Câmara acabou com a reeleição, mas atuais prefeitos e governadores podem disputar mais uma vez o mesmo cargo,
Financiamento de
campanhas eleitorais
Só partidos políticos poderão receber doações de empresas. Pessoas físicas poderão contribuir para partidos e candidatos.
Coligações partidárias
Deputados rejeitaram proposta de acabar com as coligações. Partidos políticos poderão continuar se aliando para disputar as eleições legislativas.
Cláusula de desempenho
Para ter direito a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito, partidos terão que eleger ao menos um parlamentar federal.
Sistema eleitoral
A proposta de alterar o atual sistema de escolha dos parlamentares foi rejeitada e deputados federais decidiram manter tudo como é atualmente.
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