Câmara vota hoje a redução do recesso parlamentar

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Depois de aprovar na noite desta terça-feira o projeto que acaba com o pagamento de salários extras durante os períodos de convocação extraordinária, a Câmara deixou para esta quarta a discussão sobre a emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar. Embora o quórum fosse de 493 deputados, o apelo de vários líderes acabou convencendo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a adiar a votação. Vários líderes manifestaram suas preocupações em relação às datas acordadas na reunião desta terça.

Pelo acordo, o recesso parlamentar cai de 90 dias para 45 dias. Há quem defenda a redução para 60 dias. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ) criticou o fato de o recesso de final de ano só começar no dia 30 de dezembro. Segundo ele, o desgaste na imagem continuará, já que obrigará os parlamentares a trabalharem num período de festas do final do ano.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou uma questão de ordem pedindo que os deputados continuem discutindo até que se encontre uma solução de maior consenso. O presidente Aldo marcou reunião com os líderes para esta quarta, a partir das 10h.

Aldo quer votar a emenda constitucional ainda nesta quarta. O presidente da Câmara defendeu a importância de os deputados - que já aprovaram o fim do pagamento - também votarem a redução do recesso parlamentar. Segundo ele, o Congresso vive um momento atípico, de anormalidade e precisa dar uma resposta à população.

O texto que acaba com os salários extras quando há convocação extraordinária do Congresso, hoje no valor R$ 12,8 mil cada, foi aprovado em votação simbólica e em regime de urgência. A matéria segue agora para o Senado. Ficou mantido, no entanto, o pagamento de duas ajudas de custo (também de R$ 12,8 mil cada) pagas aos parlamentares no início e no final de cada ano legislativo.

Para o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a nova lei não terá efeitos sobre a convocação em andamento, que custa quase R$ 100 milhões. A segunda parcela do pagamento extra será paga em fevereiro.

- A convocação já ocorreu e os efeitos jurídicos e administrativos já foram produzidos. Creio que nesta circunstância qualquer decisão alcançaria os efeitos jurídicos posteriores.

Autor da proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) comemorou sua aprovação:

- O conjunto da população não entende a razão de um pagamento dessa natureza. De que adianta dois salários a mais, se não temos respeito? - disse.

Desde a promulgação da Constituição em 1988, os parlamentares já passaram por 18 convocações, o que Jungmann chamou de "ordinarização" do dispositivo.