Investigação
TC levará 4 meses para começar a julgar o caso da verba de publicidade
O Tribunal de Contas do Paraná (TC), responsável por investigar as denúncias de irregularidades no uso da verba de publicidade na Câmara de Curitiba, informa que o processo inicial foi desmembrado em outros 59, com uma grande quantidade de pessoas envolvidas. Desses 59, cerca de 20 já estão com a fase de defesa concluída e aguardavam parecer da Diretoria de Contas Municipais, que tem 30 dias para fazê-lo. Mas o caminho para uma conclusão é longo. Os processos ainda precisam do parecer do Ministério Público de Contas, elaborados em até 60 dias, e depois retornam ao TC para um relatório final. A partir daí, são mais 60 dias de tramitação. Ou seja, alguma solução para as denúncias que envolvem o ex-presidente da Câmara João Cláudio Derosso pode levar mais quatro meses para que os primeiros processos sejam colocados em pauta para votação. Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Paraná não soube informar a situação das acusações contra Derosso que correm no órgão. Derosso declarou que não dá entrevista por orientação de seus advogados.
36,8% dos curitibanos (pouco mais de um terço) aprovavam o trabalho da Câmara em abril deste ano, segundo o Instituto Paraná Pesquisas, numa mostra de que a imagem da Câmara é ruim.
246 cargos comissionados foram extintos pela Câmara no início do ano, numa medida para resgatar a credibilidade da Casa.
A Câmara de Curitiba vota hoje, em primeiro turno, a extinção total do voto secreto na Casa. A proposta chega embalada pela aprovação na Câmara Federal, na última terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto. Foi uma resposta ao vexame de terem rejeitado uma semana antes, em votação secreta, a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). A extinção do voto secreto entre os vereadores curitibanos também é mais uma medida para tentar mudar a imagem da Câmara após os escândalos do uso da verba de publicidade da Casa durante a presidência do ex-vereador João Cláudio Derosso (ex-PSDB).
Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão de aprovar, em dois turnos, a mudança no regimento interno da Câmara Municipal. E, depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto. Hoje, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito.
O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), diz haver um sentimento geral favorável à aprovação da proposta. "É uma demonstração de que a Câmara está sintonizada com seu povo, com o movimento que emana das ruas", afirma ele. "Não conheço nenhum outro Legislativo municipal que tenha abolido por completo o voto secreto dessa maneira."
Credibilidade
Salamuni não esconde que o fim do voto secreto é mais uma medida para restaurar a credibilidade da Casa por meio da transparência e aproximação com a população. Salamuni, como os demais vereadores, sabe que a imagem do Legislativo está abalada desde as denúncias de uso indevido da verba publicitária da Casa, em 2011.
De 2006 a 2010, a Câmara gastou R$ 5,1 milhões em publicidade com a empresa da então mulher de Derosso, Cláudia Queiroz, de um total de R$ 31,9 milhões gastos em comunicação. "Essa festa da publicidade acabou", garante Salamuni, que assumiu a presidência da Casa no início deste ano. Os gastos com propaganda foram extintos. Apenas as despesas com publicações de editais, obrigatória por lei, foram mantidas.
O corte de gastos da Câmara também passou pela extinção de 246 cargos comissionados, após recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que estipula que o número de cargos em comissão (de indicação política) ocupados não seja maior do que o de servidores concursados.
Salamuni afirma que todas as medidas geraram uma economia de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões, embora a situação da Câmara ainda seja irregular: há 269 efetivos e 307 comissionados, segundo dados da assessoria da Câmara.
Recesso longo
A Casa também não se ajustou ao novo período de recesso do Congresso que foi encurtado de 30 para 15 dias no meio de ano. "Para mim, poderia encurtar também, mas é uma questão regimental que não pode ser mudada", justifica Salamuni. "Essa pausa prolongada é até boa para dar uma acalmada nos ânimos exaltados de alguns vereadores."
Vereadores têm imagem negativa
Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em abril deste ano, a pedido da Gazeta do Povo, mostra que a imagem da Câmara Municipal entre os curitibanos não é positiva. Segundo a pesquisa, apenas 36,8% dos curitibanos aprovavam o trabalho da Câmara, e 76% não sabiam apontar uma única proposta dos vereadores.
O cientista político Ricardo Oliveira, professor da UFPR, diz que em geral o trabalho dos vereadores de fato não é muito relevante para a população, mas que há exceções Neste ano, diz Oliveira, a CPI da Urbs tem tido destaque. "No resto, é a tradição dos vereadores o assistencialismo, a homenagem e a utilidade pública. Há, como sempre, a hegemonia do Poder Executivo, e a Câmara continua com caráter homologatório [das decisões do prefeito]", afirma. Exemplos disso foram a aprovação dos pedidos de crédito adicional feitos pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) e o fato de a Casa contar com apenas dois vereadores na oposição.
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