Eleições
Reforma política entra na pauta no início de abril
Segundo item da agenda positiva programada pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a reforma política entrará na pauta do plenário nos dias 2 e 3 de abril. Após reunião com os líderes ontem, ficou decidido que os partidos terão um mês para negociar mudanças com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Alves disse que o texto será votado com ou sem consenso.
O relatório do petista é resultado de quase dois anos de trabalho de uma comissão especial sobre o tema. Mesmo na comissão, porém, nunca houve acordo sobre o projeto final. Fontana tem como foco quatro propostas: a coincidência das datas das eleições municipais, estaduais e federais; o fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador); a adoção do financiamento público exclusivo de campanha; e a criação de um novo sistema de votação para o Legislativo que ele define como de listas 100% abertas (o eleitor pode votar tanto em um candidato de sua escolha como numa lista de candidatos pré-selecionados pelo partido). As propostas que têm mais chance de ser aprovadas são a coincidência dos mandatos e o fim das coligações.
Outra matéria que deve entrar na pauta das próximas semanas é a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário para eleição da mesa diretora e cassação de mandatos. Sobre a tentativa de melhorar a imagem da Câmara diante da opinião pública, Alves disse que a relação com a sociedade será "melhor ou pior a partir daquilo que for apresentado de trabalho". O peemedebista, assim como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), venceu as eleições para a presidência da Câmara no começo do mês sob acusações de irregularidades e desvios éticos.
A Câmara dos Deputados pode acabar hoje com o pagamento do 14.º e 15.º salários anuais para deputados federais e senadores. Dez meses depois de ser aprovado por unanimidade no Senado, o projeto que extingue o benefício, de autoria da senadora licenciada e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), vai à apreciação em plenário com o aval de todos os líderes partidários. A votação marca uma tentativa do novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), de emplacar uma agenda positiva na pauta de votações.
A economia gerada com o fim das remunerações extras será de até R$ 31,7 milhões ao ano. O benefício foi criado nos anos 1940 como uma ajuda de custo para os parlamentares se deslocarem de seus estados à capital uma vez ao ano. Atualmente, porém, os congressistas acumulam o recurso com o direito a passagens aéreas para se deslocar semanalmente a Brasília.
Igualdade
A proposta de Gleisi reduz a ajuda de custo para o equivalente a um salário extra no início da legislatura de quatro anos e outro no final. O direito, no entanto, não é extensivo aos suplentes que assumirem no decorrer do mandato. Na justificativa do texto, apresentado em fevereiro 2011, a então senadora defende o princípio da isonomia, "dando aos parlamentares tratamento igual àquele que se aplica aos demais agentes públicos, que somente recebem ajuda de custo quando são obrigados a mudar de residência no interesse da administração".
Desde que foi remetida à Câmara, a proposição tramita em conjunto com um projeto similar apresentado em abril de 2012 por outro paranaense, o deputado federal Rubens Bueno (PPS). O andamento de ambas emperrou na Comissão de Finanças e Tributação. Desde maio do ano passado, Bueno tem tentado aprovar um requerimento de urgência para levar o tema direto ao plenário e encurtar a tramitação.
Hoje, os parlamentares vão votar primeiro o requerimento e depois a proposta em si. "Vejo o fim do 14.º e 15.º como uma vitória da população", afirma o líder do PPS. Antes da votação, ele e outros 28 deputados (nenhum deles do Paraná) abriram mão do benefício.
No Senado, levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, em janeiro, mostrou que apenas 14 dos 81 senadores se negaram, por conta própria, a receber o salário extra depois da votação unânime pelo fim dos pagamentos. Não constavam da lista os paranaenses Alvaro Dias (PSDB), Roberto Requião (PMDB) e Sérgio Souza (PMDB) o último suplente de Gleisi, que assumiu em 2011.
STF decide nesta quarta se imbróglio dos vetos paralisa votações
Das agências
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem hoje se o Congresso é obrigado a votar em ordem cronológica os mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados desde a década de 1990 no Legislativo, como determinou em dezembro liminar do relator do caso, o ministro Luiz Fux. O STF terá de definir ainda se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam apreciados, o que impediria a análise de todos os projetos de lei em tramitação inclusive o orçamento da União de 2013, que autoriza gastos e investimentos federais para este ano.
A tendência é que o Supremo entenda que a pauta não deve ficar trancada. Se isso ocorresse, o trabalho legislativo ficaria totalmente paralisado até que todos os vetos fossem apreciados. Mas o resultado sobre a ordem de votação deles ainda é uma incógnita, segundo comentários dos bastidores do STF.
Crise
O imbróglio sobre a votação dos vetos começou em dezembro. Os líderes partidários decidiram colocar em votação o veto da presidente Dilma Rousseff à nova partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso e que é benéfica a estados e municípios não produtores. Representantes do Rio de Janeiro, estado produtor, recorreram ao Supremo argumentando que a ordem de votação dos vetos teria de ser cronológica ou seja, do mais antigo para o mais novo. Como o veto dos royalties é um dos últimos da fila, a votação dele pode levar anos para ser apreciado se essa tese for a vencedora.
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