A Câmara de Curitiba vota nesta terça-feira (10) projeto de lei que repassa todo o recurso do Fundo Especial da Câmara (FEC) – R$ 54 milhões – para a prefeitura.
Este dinheiro, originalmente, seria gasto com a construção de uma nova sede para o Legislativo. Entretanto, com o prazo para o início da obra se esgotando, a maioria dos vereadores prefere devolver o dinheiro para a prefeitura.
O FEC é uma espécie de poupança da Câmara, feita com sobras orçamentárias do Legislativo. A lei que institui o fundo, alterada em 2013, estabelece que as obras deveriam iniciar em 2016.
Entretanto, a Câmara, hoje, não tem um projeto concreto para a construção do novo edifício – apesar de existir uma proposta genérica. Além disso, há um entendimento de que, com a crise econômica, a construção seria mal vista pela população.
O projeto base, de autoria da Comissão Executiva, estabelece que a devolução seria uma espécie de “empréstimo”. A Câmara cederia os R$ 54 milhões à prefeitura que, em troca, se comprometeria a iniciar as obras da nova sede da Câmara até 2018.
Entretanto, um grupo de vereadores liderados por Hélio Wirbinski (PPS) defende que o dinheiro seja devolvido sem condicionantes. Estes vereadores apresentaram um substitutivo geral ao projeto no qual a prefeitura fica desobrigada a construir a nova sede da Câmara. Vale lembrar que o mandato do atual prefeito termina neste ano.
Além disso, um grupo de vereadores defende, ainda, que as verbas sejam “carimbadas”. Ao invés de simplesmente repassar os recursos de volta à prefeitura, a Câmara iria determinar onde esses recursos seriam investidos. A prefeitura pretende usar esses recursos para pagar despesas correntes, ou seja, é contra essa ideia. Com larga maioria na Casa, é difícil que essa mudança passe.
O fundo
O FEC foi criado em 2009, ainda na gestão de João Cláudio Derosso. A ideia era usar as sobras de recursos que ocorrem praticamente todos os anos para construir uma nova sede para o Legislativo. Hoje, há pouco espaço para gabinetes, o plenário tem uma estrutura precária – mesmo após reforma – e há diversos setores da Câmara que funcionam em outro prédio, também de propriedade do município.
Em 2013, ficou estabelecido que a Câmara não poderia mais usar dinheiro do FEC para outras finalidades, e que as obras deveriam ser iniciadas em até três anos – ou seja, 2016. Antes disso, a Câmara repassou R$ 10 milhões para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), para subsidiar o transporte público da cidade.
Parte dessa economia ocorreu por medidas de austeridade como a extinção das verbas de publicidade e a redução de despesas correntes. Entretanto, grande parte foi devido à extinção de cargos em comissão por exigência do Ministério Público.
Além disso, mesmo sem essas medidas de economia, a Câmara já recebia mais dinheiro do que efetivamente precisava desde 2009. O orçamento costuma ser superestimado, o que explica o tamanho das sobras. Em 2015, por exemplo, o Legislativo gastou R$ 105 milhões. Entretanto, foi orçado R$ 140 milhões para o ano de 2016.
Nova sede
A ideia da direção da Câmara era construir no próprio terreno onde o Legislativo está sediado está hoje. Entre o conjunto de prédios e a praça Eufrásio Correia, há uma rua utilizada somente como estacionamento pelos vereadores e funcionários. Nesse local, seriam erguidas duas torres, como os gabinetes e estruturas administrativas. Onde hoje é o estacionamento seria erguido um plenário. A estimativa é que essas obras custariam entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.
Para o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), a estrutura atual da Câmara é precária. Os prédios atuais não são adequados à grande circulação de pessoas, assim como o plenário não está adaptado para receber cidadãos que desejam assistir às sessões. “A Câmara, nesses quatro anos, fez sua lição de casa e economizou esse dinheiro. Não estamos falando de uma obra faraônica”, diz.
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