Câmara votará projetos sobre fim do recesso e salário extra

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Em reunião nesta segunda-feira na residência oficial do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e os líderes dos partidos decidiram que o fim do pagamento extra para os parlamentares durante as convocações extraordinárias e a redução do período do recesso parlamentar de 90 para 45 dias devem ser as primeiras matérias a serem votadas pelo plenário da Câmara após a desobstrução da pauta.

Para fechar o acordo e permitir a votação dessas matérias esta semana, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou em retirar a urgência constitucional do projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, desde que fosse marcada uma data para votação da matéria, que ficou para quarta-feira da semana que vem.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), acredita que as medidas provisórias que trancam a pauta poderão ser votadas na sessão deliberativa desta segunda-feira, que começa às 18h30m, o que permitirá o início das votações das matérias que tratam do recesso e da convocação nesta terça-feira. Segundo ele, a maioria dos líderes está de acordo com uma redução do recesso para 45 dias por ano, sendo 30 dias em janeiro e 15 em julho.

Casagrande acredita que haverá quórum para começar as votações desta segunda-feira, mas afirmou que, mesmo que não haja, é importante estabelecer quórum para começar a votar logo.

- Além da qualidade, temos que ter quantidade. Não creio que qualquer parlamentar se coloque contra uma matéria que a sociedade quer. O Aldo já disse em outras ocasiões que o importante é seguir as regras do regimento para que possamos cada vez mais forçar a presença de parlamentares em Brasília. Essa convocação provocou um desgaste muito grande e a sociedade quer uma resposta - disse Casagrande, que é contra o pagamento de salário extra mesmo quando a convocação é feita pelo presidente da República.

- Eu defendo o não-pagamento em qualquer forma. O meio termo, recebendo quando convocado pelo Executivo, é uma posição pela metade e não resolve o desgaste - afirmou.

Aldo Rebelo reiterou que vai aplicar o regimento da Câmara e cortar o ponto dos parlamentares faltosos.

- Os parlamentares foram alertados de forma reiterada que vamos aplicar o regimento no corte da remuneração - afirmou Aldo Rebelo, lembrando que a falta a mais de um terço das sessões pode levar a abertura de processo de cassação.