Camargo Corrêa abre programa de denúncias ligadas à Lava Jato

A construtora Camargo Corrêa abriu um programa para que funcionários ou ex-funcionários possam colaborar com informações sobre atos ilícitos ligados a fatos investigados na Operação Lava Jato . O programa faz parte do sistema de compliance e controles internos que está sendo implantado pela empresa, que assinou acordo de leniência para colaborar com as investigações. Os profissionais têm prazo até o próximo dia 19 para aderir ou não ao programa.

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Quem aderir ao Programa Interno de Incentivo à Colaboração (PIIC) terá apoio jurídico da empresa, que se compromete a não aplicar sanções de ordem legal em decorrência dos atos praticados e que sejam identificados pelo sistema de compliance. Além disso, os participantes do programa poderão pedir a inclusão nos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Neste caso, o benefício dependerá de aceitação e homologação pelas autoridades.

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O programa será administrado por um escritório jurídico independente, que deverá dar suporte aos colaboradores.

A Camargo Corrêa foi a primeira das grandes empreiteiras a fechar acordo com o Cade. Antes dela, apenas o Grupo Setal havia fechado compromisso para colaborar com as investigações. No total, a construtora se comprometeu a ressarcir R$ 804 milhões aos cofres públicos. Para fechar o acordo, a empresa se comprometeu a entregar novas informações e produzir provas sobre os crimes, que devem ser utilizadas também para demonstrar ilícitos cometidos por outras empresas, agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro.

A Camargo Corrêa teve três de seus dirigentes condenados na Lava Jato por fraudes cometidas em contratos com a Petrobras: Dalton Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração).

Todos se desligaram da empresa após serem presos. Dos três, apenas Auler não assinou acordo de delação premiada. Leite e Avancini tiveram suas penas reduzidas e passaram a cumprir prisão domiciliar, com o monitoramento de tornozeleira eletrônica.

A construtora deu informações sobre irregularidades nas obras da Usina Angra III, que levaram à prisão o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Silva. No total, foram listados 22 nomes de executivos que participaram de irregularidades e pertenciam aos quadros de outras empreiteiras.