Camargo é escolhido para o TC, mas eleição abre brecha para contestação

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Estudante de jornalismo é agredido por seguranças na Alep

Um estudante de jornalismo da Universidade Positivo afirma ter sido agredido por seguranças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando tentou acompanhar a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) na tarde desta segunda-feira (15).

Lucas Silveira de Lavor, de 17 anos, conta que foi confundido com um manifestante e chegou a ser hostilizado. A confusão começou quando seguranças começaram a revistar as pessoas que queriam assistir à eleição e tiravam cartazes, máscaras e mochilas, que são proibidos nas galerias da Casa.

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Numa votação controversa realizada pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) foi eleito ontem conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) – órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público pelo governo estadual, prefeituras, Assembleia e câmaras municipais. O petebista recebeu 27 votos, enquanto o também parlamentar Plauto Miró (DEM) obteve 22. Logo após a contagem dos votos, foi aprovado o decreto legislativo confirmando a vitória de Camargo. No entanto, alguns deputados questionaram o resultado, alegando que Camargo precisava de 28 votos para vencer no primeiro turno, conforme prevê o regimento da Casa. Portanto, haveria a necessidade de um segundo turno.

A votação de ontem foi acompanhada de perto por apoiadores dos dois parlamentares e por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias da Assembleia. Os mais exaltados eram do grupo que protestava pedindo a eleição de um técnico para o TC. "Chega de faz de contas, sem deputado no Tribunal de Contas", gritavam.

Sob esse clima, 52 dos 54 deputados se dirigiram um a um para trás de uma cortina ao lado da Mesa Executiva – onde, em votação secreta, preenchiam a ficha com o voto. Plauto e Fabio decidiram se abster da votação em nome "da ética e do respeito aos demais concorrentes" – havia 40 candidatos no total, 38 deles sem direito a voto por não serem parlamentares.

Abertos os envelopes, Ca­­­margo ficou com 27 votos e Plauto, com 22. O advogado Tarso Cabral Violin recebeu dois votos e o contador Paulo Drabik, um – além das duas abstenções. Em seguida, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que o petebista havia vencido o pleito e era o escolhido para a vaga de conselheiro.

Polêmica

Tão logo a entrada da imprensa ao plenário foi liberada, porém, alguns deputados começaram a questionar o resultado e cobraram a realização de um segundo turno entre Camargo e Plauto. O entendimento se baseia no artigo 216 do regimento interno da Casa, segundo o qual "a Assembleia deliberará em discussão única, por maioria dos deputados presentes, em votação secreta" para eleger conselheiros do TC. "Será considerado escolhido o candidato que obtiver metade mais um dos votos dos deputados presentes", diz um ato de junho de 2008 da Comissão Executiva do Legislativo.

Pelo texto, portanto, como todos os 54 parlamentares registraram presença no painel eletrônico, Camargo deveria obter 28 votos para vencer no primeiro turno. Sem mencionar se pretende questionar o resultado, o próprio Plauto entregou aos jornalistas uma cópia da página do regimento que traz o artigo 216 para que lessem e tirassem suas "conclusões". Procurado, Rossoni informou, por meio da assessoria de imprensa, que considerava o resultado definido e que, se houver algum questionamento em relação ao pleito, a Procuradoria da Casa irá analisá-lo. Camargo e Plauto não concederam entrevistas.

Suplente

No lugar de Camargo, que deve ser empossado no TC em até 30 dias, deve assumir Antonio Salles Belinati (PP), atual diretor comercial da Sanepar e filho do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati. Ele é o segundo suplente da chapa pela qual Camargo se elegeu deputado. O primeiro suplente é Bernardo Ribas Carli (PSDB), que já exerce mandato na Assembleia.