Câmera em lan house vai ser obrigatória

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A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga estabelecimentos como lan houses e cibercafés de todo o Paraná a cadastrarem os clientes que usam a internet e a instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores. O objetivo do Projeto 53/09 é facilitar a investigação da polícia em crimes cometidos pela internet – como pedofilia, difamação, extorsão, entre outros. Segundo o Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, 30% dos crimes pela internet no estado são cometidos nesses estabelecimentos.

Hoje, os deputados devem votar a redação final da proposta – uma etapa legislativa considerada apenas como praxe. Depois, o projeto irá para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

De acordo com a nova lei, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro dos usuários por dois anos. Esse cadastro deve ter o número da carteira de identidade, endereço e telefone do usuário, além do número do equipamento, o horário em que foi utilizado e endereço IP da máquina – registro individual de cada computador.

As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Antes da aprovação da matéria, uma emenda do deputado Jocelito Canto (PTB) causou polêmica. A proposta do parlamentar determinava a autorização prévia dos pais para que menores de 18 anos pudessem usar a internet nesses locais. Diante da pressão dos outros deputados, Canto acabou retirando a emenda. "Se acaso tiver um adolescente numa cidade e quiser se comunicar com os pais em outra cidade, ele não poderá fazer sem a autorização", argumentou Marcelo Rangel (PPS), um dos autores do projeto ao lado de Ney Leprevost (PP). Canto alegou que a emenda foi elaborada a pedido de uma mãe, que se disse preocupada com o que o filho acessa na internet.

Ar-condicionado

Os deputados também aprovaram ontem, em última votação, o projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado em todas as ambulâncias do Paraná. A exigência vale para todos os veículos adquiridos após a publicação da lei, que depende da sanção do governo para entrar em vigor. "Pacientes, nos mais diversos estágios de gravidade de saúde, incluindo o risco de morte, são transportados em condições muitas vezes lamentáveis", afirmou o autor da proposta, Douglas Fabrício (PPS). Segundo ele, o calor ou o frio expõe os usuários a um sofrimento adicional. (ELG)