A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” superou, nesta quarta-feira (3) a marca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas do Ministério Público Federal para reforçar o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra o Tesouro.
SAIBA MAIS: As 10 propostas do MPF
As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país.
A campanha foi inicialmente desenvolvida pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os procuradores mobilizaram praticamente todos os estados e municípios em busca de adesões a um projeto que avaliam crucial para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores. Até aqui, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio ao projeto “10 Medidas”.
A proposta contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Confira as 10 propostas
1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Tornar crime o caixa 2 eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática.
3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade.
4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas.
5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público.
6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo dois anos na primeira instância e um ano nas demais instâncias judiciais.
7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro.
8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa.
9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos.
10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção
Deixe sua opinião