Há três meses do início oficial da campanha, ainda são poucos os casos de propaganda antecipada punidos pela Justiça Eleitoral. Das 188 representações feitas contra propaganda extemporânea, apenas 46 resultaram em multas, número que pode diminuir já que, na maioria dos casos, ainda cabe recurso. Os dados foram recolhidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos 27 TREs. Foram 81 processos julgados, dos quais 35 foram declarados improcedentes ou arquivados sem apreciação. A maioria dos processos, contudo, ainda está em andamento. Um dos multados, por duas vezes, foi o presidente Lula. Na semana passada, o TSE resolveu multar o presidente em R$ 10 mil por propaganda antecipada em favor da ministra Dilma Rousseff (foto). Anteriormente, ele havia sido punido com multa de R$ 5 mil.
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Número
2. 394 servidores federais teriam se aposentado duas vezes, segundo suspeitas da Controladoria Geral da União. Esses funcionários teriam usado o tempo de serviço para requerer a aposentadoria pelo chamado Regime Próprio do servidor Público Federal e também pelo sistema de Previdência Social. A CGU chegou a essa conclusão depois de cruzar as bases de dados do governo federal com o do INSS.
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Gorjeta
Donos de bares e restaurantes que se apropriarem de gorjetas cobradas na nota ou oferecidas pelos clientes poderão pegar até quatro anos de prisão. O Projeto de Lei 471/09 tipifica como crime de apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador. A proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), poderá ser votado na quarta-feira pela CCJ do Senado e recebeu parecer favorável do relator Pedro Simon (PMDB-RS).
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Últimos atos
Em seu último dia como prefeito de Curitiba, Beto Richa terá agenda cheia. Amanhã, ele entregará dez viaturas para a Guarda Municipal; inaugurará o Centro de Urgências Médicas Boa Vista e o Armazém da Família do mesmo bairro; lançará o ônibus Ligeirão; almoçará no Restaurante Popular da Praça Rui Barbosa e vai inaugurar a Escola Municipal João Amazonas, no Campo de Santana. Richa também irá criar a Secretaria Municipal Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os eventos de amanhã fecham a agenda intensa que Richa adotou nos últimos dias antes de deixar a cadeira de prefeito, na terça-feira, para poder concorrer ao governo do estado.
Lojinha da Câmara
A Câmara dos Deputados inaugurou na última semana uma lojinha de souvenirs na entrada principal do Congresso. No local são vendidos produtos que vão de marcadores de livros, bonés, camisetas, cartão postal até quadros. A justificativa para a loja é que a Câmara é um ponto turístico, além dos compromissos políticos que atraem pessoas do país todo. Segundo a informações da assessoria da Câmara, são cerca de 8 mil visitas por dia. O comando da loja está a cargo de Mônica Rebello. Ela paga um aluguel de R$ 600 à Câmara e o ponto foi adquirido após a realização de um pregão eletrônico.
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"Todos nós governantes temos de ser exemplares no cumprimento da lei. O cargo de governante, de liderança política, nos dá responsabilidades acima das dos cidadãos comuns."
Do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), em uma referência às duas multas que o presidente Lula recebeu por propaganda eleitoral antecipada.
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