Ao comentar o processo que investiga a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) nas eleições presidenciais de 2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (16) que a campanha eleitoral é feita em conjunto pelos dois candidatos. Com isso, o ministro considerou natural o fato de recursos obtidos para a disputa eleitoral serem encaminhados para a campanha do então candidato a vice, Temer.
“Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto. Quem lidera a campanha é o candidato a presidente, que faz a captação (de recursos), e claro que há recursos que são transferidos para a campanha do vice-presidente. Não é essa a questão que será discutida no TSE. (A questão) é se a responsabilidade eventualmente atribuída à presidente seria também compartilhada pelo vice”, disse Gilmar Mendes, depois de participar de palestra em Brasília.
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos que indicam uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez à campanha eleitoral, que teria entrado pela conta do diretório do PMDB. Em depoimento ao TSE em setembro deste ano, o ex-presidente da empresa e delator da Operação Lava Jato, Otávio Azevedo, afirmou que a empreiteira repassou dinheiro de propina do PT para abastecer a campanha da ex-presidente. Após a apresentação dos documentos pela defesa de Dilma e suposta contradição nas declarações de Azevedo, o TSE agendou novo depoimento do executivo para esta quinta-feira (17), no qual ele deverá ser questionado sobre as doações ao PMDB.
Gilmar disser ser “claro” que recursos da campanha da candidata à presidente foram utilizados na campanha do vice. “Até porque, a campanha é uma única campanha. Ninguém vota para presidente e vice-presidente de forma independente”, afirmou. Apesar disso, o presidente do TSE ponderou que os recursos “são captados em nome da candidatura à Presidência”.
A separação das responsabilizações de cada integrante da chapa é uma solicitação da defesa de Temer. Os ministros do TSE devem analisar essa possibilidade no momento do julgamento do processo. Até agora, o caso ainda está sob condução do relator, ministro Herman Benjamin. Ele terá de finalizar as audiências de testemunhas e juntadas de provas para elaborar seu relatório e, só então, liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte eleitoral.
Gilmar afirmou ainda ser preciso aguardar a conclusão do processo pelo relator para discutir a separação da situação de Dilma do caso de Temer. A ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014 foi proposta pelo PSDB logo após a disputa presidencial, sob argumento de que houve abuso de poder político e econômico na disputa, inclusive com financiamento da campanha pelo esquema revelado na Operação Lava Jato.
Foro
O presidente do TSE também comentou a situação do foro privilegiado no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje está “sobrecarregado” com tantas investigações penais em razão do número de casos ligados a autoridades com foro privilegiado - como deputados e senadores com mandato e ministros de Estado.
“É bem verdade que hoje o Supremo está sobrecarregado com tantos processos e não consegue responder a isso. O foro privilegiado, o tal foro por prerrogativa de função como foi pensado, admitia talvez um número pequeno de processos. Hoje nós temos quase que a metade do Congresso investigada ou já parte denunciada. Então torna o trabalho do Supremo extremamente difícil”, afirmou Gilmar. Na avaliação do ministro, também é complexo atribuir a possibilidade de investigação de autoridades a “todos os juízes”. “É um tema de equação política bastante difícil”, disse o ministro.