Campanhas de arrecadação frustram ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Ministério Público e autoridades fiscais assistiram frustrados ao sucesso das campanhas de arrecadação pela internet promovidas em favor do ex-deputado federal José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, presos após terem sido condenados por participação no esquema de corrupção do mensalão.

Com o objetivo de pagar as multas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nas condenações, foram realizadas campanhas na internet. Genoino arrecadou mais de R$ 700 mil e Delúbio, R$ 1 milhão. De acordo com especialistas, apesar causarem um certo choque, iniciativas como essas não são proibidas pela legislação brasileira.

As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda (IR). Se as autoridades fiscais desconfiarem de alguma irregularidade, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas.

No caso de Delúbio Soares, o advogado Arnaldo Malheiros explicou que uma conta bancária foi aberta numa agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Brasília para receber depósitos identificados. De acordo com o advogado, as doações terão de ser declaradas. "É isento de IR, mas tem de pagar imposto sobre doações", disse. Malheiros contou que a maioria das doações foi de cerca de R$ 1 mil. "Quem doou são pessoas que apoiam o partido", disse.

Como a multa estabelecida para Delúbio Soares foi de R$ 466,8 mil, a sobra da arrecadação deverá ser colocada à disposição de outros condenados que também terão de desembolsar altos valores por determinação do STF. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena na penitenciária da Papuda.

A ideia de arrecadar dinheiro por meio de campanhas na internet para pagar as multas causou uma certa indignação no Supremo. Um integrante do tribunal observou que, assim como a prisão, a multa é uma pena. Como uma pessoa não pode cumprir dias de prisão no lugar de um condenado, o mesmo raciocínio deveria servir para impedir que a pena de multa fosse financiada por aliados do réu.

O episódio deverá ser assunto de conversa entre os ministros do STF que, após recesso de mais de um mês, voltarão a se reunir em sessões plenárias na próxima semana. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa precisa ainda definir a situação de três condenados: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e os ex-congressistas José Genoino e Roberto Jefferson.

O processo em relação a João Paulo já terminou, mas não foi expedido mandado de prisão contra ele. Quanto a Genoino e Jefferson, Joaquim Barbosa precisa resolver se eles serão recolhidos a uma penitenciária. Com problemas cardíacos, Genoino está em prisão domiciliar. Jefferson, que extraiu um tumor em 2012, espera em casa por uma definição de seu futuro.