Campanhas reivindicam maior produtividade legislativa

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Em meio às discussões sobre a manutenção, redução ou aumento do número de vereadores e a limitação dos gastos das câmaras municipais, entidades representativas de classe estão lançando campanhas por meio das quais apontam a deficiência e reivindicam uma maior produtividade legislativa. Com outdoors espalhados por várias cidades do estado, as mensagens alertam para a falta de atenção a vários setores, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

Pesquisas sobre a atuação dos vereadores e a relevância das propostas apresentadas mostram que os projetos voltados às políticas públicas perdem de longe para os de cunho autorizativo, indicativo ou de homenagem, como as moções de aplauso e as mudanças de nome de rua. "O Legislativo, seja municipal, estadual ou federal, é tratado como um mero despachante do Executivo, baseado somente na troca de favores", afirma o presidente do Observatório Social de Maringá, Carlos Anselmo Corrêa.

Essa postura, continua, revela um problema ainda maior, ligado, entre outros, à falta de qualificação: "Os parlamentares há muito tempo deixaram de exercer a função constitucional de criar leis e fiscalizar o cumprimento delas". Para os que defendem que o aumento de vagas não elevaria os gastos das Câmaras, Corrêa sugere que os recursos sejam investidos na contratação, por meio de concurso, de profissionais capacitados para auxiliar no trabalho legislativo.

Para a coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, tal deficiência pode ser suprida com maior representatividade e diversidade de ideias. "Sabemos que existem problemas quanto ao preparo dos parlamentares. Mas pior ainda é permitir que o autoritarismo se instale e que apenas partidos grandes e com dinheiro tenham candidatos eleitos. Quanto maior o número de vereadores, maiores as chances de todas as parcelas da sociedade participarem do processo democrático."