A ausência de um critério objetivo para a nomeação do administrador judicial de uma massa falida na prática os juízes podem nomear e destituir síndicos a qualquer tempo do processo permite que se levantem questionamentos éticos sobre as indicações.
Foi o que fez no último mês o deputado estadual Fabio Camargo (PTB), presidente da CPI das Falências na Assembleia Legislativa, em relação à indicação do advogado Marcelo Simão, nomeado 74 vezes para administrar o patrimônio de empresas falidas somente pelo juízo da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (no total, ele administra 109 massas falidas da capital).
Aniversário
A Gazeta do Povo apurou que o juiz titular da 1.ª Vara, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, comemorou por duas vezes o aniversário numa chácara que pertence à família de Marcelo Simão. O espaço fica em Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba.
Quando questionado sobre o relacionamento entre as duas famílias, o advogado Marlus Arns, que representa Marcelo Simão, afirma que não há nenhuma relação de amizade entre os dois, embora confirme a realização dos aniversários. "[Macedo] já fez sim [aniversário na chácara da família Simão]. Assim como muitas outras [pessoas] também fizeram a convite de amigos comuns", admite o advogado, justificando que a chácara tem uma estrutura boa e que fica perto.
Para Arns, porém, o fato de fazer o aniversário na chácara não prejudica a relação de distanciamento que deve haver entre o síndico e o juiz. "O magistrado é isento a isso", afirmou o advogado. Arns também diz que o juiz Macedo confia no trabalho profissional de Simão. "Nenhum juiz no Brasil nomeia alguém como síndico se não tiver uma relação de confiança com a pessoa."
Já o juiz Marcel Rotoli de Macedo, procurado pela reportagem, não confirmou que comemorou o aniversário na chácara de Marcelo Simão. "Conheci uma Chácara em Quatro Barras, ignorando a quem pertence, por ocasião de alguns eventos sociais, aos quais compareci, assim como, em tais oportunidades, também compareceram desembargadores, juízes, promotores de Justiça, secretários de Estado, procuradores de Justiça, advogados, serventuários, delegados de polícia, jornalistas etc...", disse o juiz, em nota enviada à Gazeta do Povo. "Não recordo quando foram realizados tais eventos sociais e a eles também compareceram o desembargador Celso Rotoli de Macedo [pai de Marcelo] e inúmeros outros desembargadores e juízes."
Divergências
Um ponto controverso das entrevistas do juiz e do advogado do administrador das massas falidas foi em relação ao número de nomeações que o juiz Marcel Rotoli de Macedo fez em favor do advogado Marcelo Simão. O advogado Marlus Arns afirma que foram apenas duas ou três enquanto que o magistrado confirmou a indicação de 27 empresas de falência para Marcelo Simão. As demais foram nomeações determinadas por outros juízes. (KK e SM)
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