Em meio a críticas ao governo federal e a um discurso de defesa de um "federalismo de verdade", o governador provável candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira a liberação de R$ 241 milhões para os 185 municípios pernambucanos por meio da reedição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
O anúncio foi feito para uma plateia de prefeitos na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, no município metropolitano de Olinda, a menos de três semanas de sua desincompatibilização do cargo de governador para disputar o pleito deste ano. O FEM foi lançado há um ano como um socorro financeiro em um momento de grave dificuldade econômica com a estiagem no semiárido. "O povo foi às ruas nas manifestações de junho porque quer um melhor serviço público e não se faz isso sem fortalecer o município", discursou Campos, que criticou o crescimento da carga tributária do governo federal ao mesmo tempo em que os municípios sofreram uma redução de recursos e aumento de responsabilidades. "O País anda desequilibrado do ponto de vista econômico e social", frisou.
Ele abordou a saúde e a educação para exemplificar a situação vivida pelos municípios, defendendo que os gastos nestas áreas precisam ser discutidos do ponto de vista do pacto federativo. Ele lembrou que em 1990 os municípios entravam com 11% do financiamento da saúde, quando à União cabiam 66% e aos Estados 13%. "Hoje (citando números de 2010) os municípios colocam 28 7%", afirmou. "Não se faz política de saúde sem municípios, não se organiza e fortalece o Sistema Único de Saúde se não se fortalecer a atenção básica nos municípios".
Campos disse que estará presente à marcha dos prefeitos de todo o País, em maio, em Brasília, quando pretende discutir "um novo federalismo, de verdade". Os R$ 241 milhões da segunda edição do FEM equivalem a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse será fundo a fundo (repasse direto para os municípios), em quatro parcelas. Na primeira versão foram R$ 228 milhões, que contemplaram 442 projetos, a maioria deles na área de infraestrutura. Para Campos, o FEM é um caminho para "vencer a burocracia sem perder o controle", e fazer os recursos chegarem ao município.
O secretário estadual de Planejamento, Frederico Amâncio, irá recebera partir de amanhã (18) os projetos das prefeituras para que possam ser analisados e aprovados até 30 de abril. Mas coube ao secretário de Fazenda, Paulo Câmara, o candidato à sucessão do governador, dar entrevista à imprensa sobre o assunto.
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