Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu nesta sexta-feira a prorrogação da CPMF como fator necessário para o ciclo de desenvolvimento que o país atravessa.
"O Brasil não pode prescindir dos 39 bilhões que a CPMF representa. Não é justo para o país que se estrangule uma das fontes de financiamento nesse momento de crescimento", disse o governador, após a cerimônia de filiação ao PSB do ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa.
Campos, presidente nacional do partido, se disse um defensor da permanência da CPMF mais como tributo fiscalizador do que arrecadador, mas que nesse momento aprova a alíquota de 0,38 por cento, como deseja o governo, para o país fechar as suas contas.
"E que mais adiante se pense a CPMF como tarifa fiscalizatória, em um contexto de reforma tributária que acabe com esse modelo insustentável, regressivo e concentrador de renda", afirmou.
Para Campos, a sociedade vê com estranheza o "discurso estridente" de quem sempre defendeu a CPMF agora a condenando, assim como estranha os que sempre foram contrários sendo favoráveis.
"O debate precisa sair dessa limitação e se encaminhar para o significado da contribuição."
No dia da filiação de Carlos Lessa, que será o candidato do partido à prefeitura do Rio ano que vem, o governador Eduardo Campos evitou falar em candidatura própria para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 2010.
"É muito cedo para tratar disso. Faz pouco tempo que terminou uma eleição e o país não quer ver essa discussão agora", disse Campos, acrescentando que o papel do seu partido é ajudar o Brasil nesse bom momento econômico.
"Para nós é estratégico o êxito do presidente Lula. Do fracasso, já tem quem se aproprie", completou.
Fim do PMDB
Após quase 40 anos no PMDB, Carlos Lessa filiou-se ao PSB por não ver mais futuro em seu antigo partido.
"O PMDB não é mais nada", criticou Lessa. "O PMDB foi um grande movimento que instalou o Estado de Direito no Brasil."
O ex-presidente do BNDES condenou as mudanças constitucionais que vêm sendo feitas por meio de emendas, "6 mil medidas provisórias e fenômenos como o mensalão", que no seu entender desconstruiram o espírito da Constituição de 1988.
"Gostaria que o PMDB tivesse força para voltar a brigar pela Constituição. Mas não, prefere ficar com Renan Calheiros", disse, referindo-se ao presidente do Congresso, que foi absolvido num processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, mas enfrenta outros três no Senado.
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