Campos recua e suspende corte de verba para Direitos Humanos

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A administração do governador Eduardo Campos (PSB), provável candidato à Presidência da República, recuou e decidiu hoje que não vai mais cortar o orçamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Nesta terça-feira (11), a Folha de S.Paulo revelou que o governo iria destinar neste ano apenas R$ 10 mil ao grupo criado em 2001 para investigar e denunciar violações aos direitos humanos, coibir abusos de poder, fiscalizar ações do governo do Estado e garantir que a legislação de direitos humanos seja efetivamente cumprida.

O secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes, havia confirmado ontem à reportagem que os recursos seriam reduzidos neste ano. Ele disse que os conselheiros "querem fazer do conselho uma ONG" às custas do Estado.

Agora, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D'Almeida, diz que os recursos que haviam sido tirados do conselho serão devolvidos, o que deve garantir ao grupo um orçamento de R$ 26 mil, mesmo valor do ano passado.O dinheiro havia sido remanejado para novas ações que seriam desenvolvidas em unidades prisionais do Estado. O governo terá de encontrar agora uma nova fonte para executar essas atividades. "Estamos conseguindo recurso novo. Estamos restabelecendo o recurso que era do conselho num montante igual ao do ano passado", afirmou D'Almeida.

Os dez representantes da sociedade civil que integram o grupo - os outros cinco componentes são do governo estadual - decidiram ontem se afastar do conselho em protesto contra o corte de 61%. Cabe ao grupo, por exemplo, fiscalizar e denunciar violações aos direitos humanos nos presídios do Estado.

O titular da secretaria disse que até o final desta semana irá se reunir com o conselho para ouvir as demandas do grupo. Uma delas é a realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos. A lei que criou o conselho determina que o encontro seja realizado a cada dois anos. O último, no entanto, aconteceu em 2008.

O secretário-executivo havia defendido que a conferência local só fosse realizada quando data e tema do encontro nacional estivessem definidos, para evitar gastos desnecessários.

Outra decisão tomada a partir do afastamento dos conselheiros foi discutir a criação de uma câmara técnica que permita a participação do conselho nas discussões do Pacto pela Vida. Os integrantes do conselho reclamam que não têm voz nas discussões do programa de redução de homicídios de Eduardo Campos.

O pacto deve ser uma das principais vitrines do presidenciável em sua campanha.Conselheiros comemoraram o recuo do governo, mas disseram que só vão acreditar na manutenção do orçamento quando forem oficialmente comunicados.

Os membros do conselho classificaram como "infelizes" as declarações de Paulo Moraes à Folha de S.Paulo. "Temos atribuições específicas. Estranho o governo desconhecer as atribuições do conselho, garantidas por lei", disse Wilma Melo, integrante do conselho.