Candidatos à Presidência apresentam seus planos de governo para o país

Antes mesmo de a corrida eleitoral começar para valer, já é possível saber o que os principais candidatos à Presidência querem para o Brasil. Todos os concorrentes foram obrigados a apresentar seus planos de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como requisito para registrar suas candidaturas. A reportagem da Gazeta do Povo analisou esses documentos para saber o que propõem os quatro principais candidatos. O programa de Dilma Rousseff (PT) é um texto corrido de 25 páginas que aborda, principalmente, sobre o que foi feito nos 12 anos de governo petista. Algumas propostas específicas são apresentadas em um capítulo intitulado "Novo ciclo histórico". Já o programa de Aécio Neves (PSDB) tem uma breve introdução e elenca propostas em um nível bem mais detalhado – ainda que a grande maioria dos compromissos seja genérica. O plano de Pastor Everaldo (PSC) segue esse mesmo padrão, mas é bem mais enxuto. Tem apenas 14 páginas. Eduardo Campos (PSB) usou um modelo diferente: primeiramente, ele apresenta uma visão geral de sua coligação sobre o quadro atual e sobre o que precisa mudar em cada área. Depois, elenca suas propostas para o setor.

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Análises opostas, propostas parecidas na economia

Apesar de fazerem análises absolutamente opostas da atual situação econômica do país, grande parte das propostas de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio Neves (PSDB) para a economia são muito parecidas. A criação de um cadastro único para fins tributários é citado nos planos de ambos. Os dois – assim como Pastor Everaldo (PSC) – defendem ainda a simplificação do sistema tributário e a desburocratização dos processos produtivos e comerciais. Dilma, Aécio e Eduardo Campos (PSB) também prometem forte investimento na infraestrutura (Campos também dá grande destaque à inovação tecnológica como essencial ao país).

Embora tenham semelhanças, os programas de gestão do PT e do PSDB têm diferenças significativas. Aécio defende, por exemplo, a autonomia do Banco Central (BC). O programa considera que essa medida ajudaria a reduzir a inflação para menos de 4,5% ao ano.

O programa econômico de Campos mostra forte influên­cia da Rede – partido que está sendo constituído pela sua vice, Marina Silva. O próprio subtítulo no documento já fala em "economia para o desenvolvimento sustentável". No documento, a coligação defende uma política energética que amplie a participação de fontes renováveis e propõe estímulo governamental direto para atividades econômicas sustentáveis.

Já o PSC está mais alinhado com a direita nas propostas para a economia. Pastor Everaldo defende o corte linear de impostos, a desestatização do setor energético; a privatização da infraestrutura rodoviária, portuária e aeroportuária; e a desregulamentação do setor bancário e de crédito. O partido defende o fim de medidas protecionistas e maior abertura do país para produtos importados.

Diferentes fontes para financiar a saúde e a educação

Uma das principais demandas dos protestos de junho de 2013 foi o aumento dos investimentos públicos em saúde e educação. Em seus planos de governo, Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) incluíram propostas para contemplar essas áreas. Os três se comprometem a aumentar os recursos para o ensino (Aécio e Campos falam em destinar 10% do PIB ao setor; Dilma fala do uso já aprovado de recursos do présal). A universalização da educação infantil (creches) e a ampliação da rede de educação integral também é citada pelos três – Dilma estabelece uma meta de ter 20% das escolas nesse regime até 2018; os outros citam a promoção do ensino integral como diretriz mais genérica.

Outras propostas prometem ser mais polêmicas. Aécio, por exemplo, propõe uma política de incentivos salariais a professores baseados no desempenho dos alunos. Ele propõe também a articulação com a iniciativa privada para o aumento no número de vagas do ensino superior.

Na área da saúde, os três também prometem ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O programa Mais Médicos, apesar de criticado pela oposição, é citado no programa de Aécio. O tucano se compromete a aprimorá-lo. Dilma fala na sua "ampliação".

Outra questão polêmica é o financiamento da saúde. Hoje, duas propostas tramitam no Congresso: destinar no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para o setor ou 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) – esta, defendido pelo governo. Neste caso, 10% é mais do que 15% – a RCB geralmente é quase o dobro da RCL. Tanto Aécio quanto Campos citam o uso da RCB como índice para estabelecer o limite. O programa de Dilma não toca no assunto.

PSC

Pastor Everaldo (PSC) quer expandir o ProUni para o ensino médio e fundamental. Ele defende também a desburocratização e incentivos aos planos de saúde privados.

Candidato evangélico vai levar temas morais para a campanha

O candidato Pastor Everaldo (PSC) aposta no voto do eleitor conservador em questões morais, e seu programa de governo deixa clara essa intenção. Os dois primeiros blocos de propostas apresentados em seu plano de governo tratam da "vida" e da "família". Entre as suas propostas está "o fim do uso do aparelho estatal para a promoção de atos que não coadunam com a tradição da sociedade brasileira", políticas públicas para a "recriação de laços afetivos, morais e econômicos entre famílias" e o combate ao aborto.

Os outros três candidatos – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) – evitam abordar temas como família, religião e moral. Eles afirmam respeito às minorias e aos homossexuais.

A descriminalização das drogas, assunto que vem sendo debatido em vários países, não é nem sequer considerada nos programas dos principais candidatos. Todos falam em uma política de tratamento de usuários e uma melhora no combate ao tráfico.

Cotas raciais

Dilma, Aécio e Eduardo defendem o uso de cotas raciais em suas propostas para a população afrodescendente. A presidente cita as cotas como um avanço dos governos petistas e se compromete a implementá-las no serviço público. Já os dois candidatos da oposição defendem a manutenção das políticas atuais.

Maioridade penal pode ser assunto de campanha

Muitas propostas para a área de segurança pública se repetem em mais de um programa – algumas delas constam dos planos de governo dos quatro principais candidatos. Questões como a maior integração entre diferentes forças de segurança, maior policiamento nas fronteiras, combate ao crime organizado e a criação de programas para o aperfeiçoamento das forças policiais aparecem em quase todos eles. Entretanto, outras questões mais polêmicas também estão presentes. Pastor Everaldo (PSC), por exemplo, propõe a redução da maioridade penal. O candidato também quer adotar um "modelo de administração penitenciária privada". Já Aécio Neves prevê parcerias público-privadas (PPPs) no setor prisional.

"Nanicos" garantem diversidade de propostas

Além dos quatro principais candidatos, outros sete presidenciáveis devem concorrer às eleições de 2014. Todos eles também apresentaram seus planos de governo à Justiça Eleitoral. Levy Fidelix (PRTB) apresentou o mesmo programa de gestão que havia utilizado em 2010.

Quatro desses candidatos são de partidos de esquerda – Luciana Genro (PSol), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) – apresentaram planos de governo que defendem, em maior ou menor grau, uma maior intervenção do Estado na economia, distribuição de renda, ampliação de direitos trabalhistas e o fim da repressão a movimentos sociais.

Já Eymael (PSDC) apresenta uma plataforma mais à direita dos principais candidatos, sugerindo a criação do Ministério da Família, a redução dos tributos e o enxugamento da máquina pública. Eduardo Jorge (PV) tem uma agenda ambientalista. Ele sugere uma reforma política baseada na redução do custo do Poder Legislativo e o voto distrital misto. Levy Fidelix (PRTB), por outro lado, não apresenta um teor ideológico claro: sugere ao mesmo tempo a redução dos tributos, o aumento radical dos gastos sociais e a reforma do sistema bancário.

Propostas curiosas

Algumas propostas no mínimo curiosas se destacam nos planos de governo de alguns candidatos. Fidelix, por exemplo, sugere a criação do "salário família" para substituir o Bolsa Família, aumentando seu valor para R$ 510. Ele também propõe o "Título Cidadania 21", uma conta-poupança a ser aberta pelo governo federal para todos os que nascerem em solo brasileiro, com um depósito de quatro salários mínimos. O resgate poderá ser feito quando o cidadão completar 21 anos.

Já o candidato Rui Costa Pimenta (PCO) propõe a substituição da polícia e do Exército por um "sistema de milícias populares", a elevação do salário mínimo para R$ 3.500 e a estatização de todas as instituições de ensino privadas.

Serviço

A íntegra dos programas de governo dos candidatos à Presidência pode ser acessada no site do TSE pelo link http://bit.ly/1q9m4DU