Candidatos ao governo do Paraná ainda não registraram candidatura

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Candidatos ao governo do Paraná Nenhum dos nove candidatos ao governo do Paraná havia registrado oficialmente a candidatura até as 10h30 desta sexta-feira (4), véspera legal do prazo para isso. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PR).

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O prazo para o registro se encerra neste sábado. No último dia para a oficialização, os candidatos devem comparecer ao TRE-PR entre 13h e 19h, período em que o órgão irá realizar o procedimento, que é obrigatório.

No momento do registro, entre os documentos que devem ser apresentados pelos candidatos, está a previsão de gastos com a campanha eleitoral.

Novas regras para campanha só para 2016

As novas regras sobre doação de campanha eleitoral não valerão para as eleições deste ano. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.

Na ocasião, o órgão entendeu que a "minirreforma eleitoral" não deveria ser aplicada no pleito deste ano, uma vez que processo eleitoral já tinha sido iniciado, com as convenções partidárias. Segundo o tribunal, o Artigo 14 da Constituição Federal prevê que qualquer regra sobre eleições só tem validade se for aprovada um ano antes do pleito.

O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado proíbe, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e a afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

Também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado, em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

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