Candidatos fazem promessas inviáveis

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Você gostaria de andar de ônibus de graça? Ou morar numa casa melhor paga pelo poder público? E que tal ganhar um computador da prefeitura? As promessas que muitos candidatos a vereador de Curitiba estão apresentando no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão são tentadoras, mas fogem totalmente da competência da Câmara Municipal.

A candidata Professora Ligia (PMDB), que se apresentou como futura "vereadora da educação", anuncia que vai implantar o passe livre para todos os estudantes de Curitiba. A promessa, porém, não depende dela para se transformar em realidade. A criação do passe livre não é o tipo de iniciativa que parta da Câmara. Para apresentar um projeto criando despesas para a prefeitura, o vereador precisa apresentar um estudo de viabilidade, o impacto financeiro e indicar a fonte de recursos – ou seja, de onde vai sair o dinheiro que vai compensar a perda de receita com as passagens grátis.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), o vereador não tem condições de fazer um cálculo baseado em planilhas de custeio e despesas da Urbs, órgão que gerencia o transporte coletivo na capital. Um projeto desse tipo tenderia a ser barradopela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação em plenário. A CCJ é responsável por pareceres sobre a legalidade de todas as matérias que tramitam na Casa.

A candidata Ligia Maria (DEM) também extrapola nas promessas entrando na questão tributária. "Quero fazer com que metade do IPTU que você paga seja investido no seu bairro", diz. O que ela desconhece é que a proposta é inconstitucional. O artigo 167 da Constituição proíbe a vinculação de receitas de alguns tributos, como o IPTU. "O imposto não pode ser carimbado. As políticas públicas e prioridades têm que ser definidas de acordo com as necessidades do município", explica o advogado Romeu Bacellar, especializado em Direito Público.

Edvaldo Brekinha (DEM) também lançou outra proposta condenada a não sair do papel. Ele defende que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja fixo para profissionais liberais e propôs a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Brekinha incorre no mesmo erro que os outros concorrentes, que é prometer mudanças que só o Executivo pode propor e implantar. Só a prefeitura tem competência legal para propor alterações no IPTU e ISS, por meio de projetos de lei. Os vereadores só podem aprová-las ou rejeitá-las.

O tucano Chico do Uberaba apresenta um repertório ainda mais amplo: propõe "alvará comercial liberado em 15 dias, estação -tubo na Salgado Filho e desconto no IPTU para o morador que construir sua calçada". O pacotão oferecido pelo candidato é exclusivamente de competência da prefeitura de Curitiba. A construção de estações -tubo e terminais não pode ser proposta por meio de leis municipais. No máximo, o vereador pode apresentar um requerimento sugerindo à prefeitura que estude a viabilidade e a disponibilidade orçamentária de incluir a obra no programa de governo. Além disso, o alvará comercial, segundo a prefeitura, já pode ser obtido em 15 dias, desde que o contribuinte cumpra todos os pré-requisitos exigidos.

A candidata Romana (PSDB), caso seja eleita, também não conseguiria cumprir o compromisso de dar desconto de impostos para empresas que mantiverem creches para os filhos dos funcionários. O que Romana e muita gente não sabe, aliás, é que as empresas com mais de 30 mulheres já são obrigadas a construir creches ou oferecer auxílio-creche para atender aos filhos das funcionárias. A medida está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, mesmo que a candidata tucana quisesse criar uma lei específica municipal tratando do tema, não teria poder para propor redução tributária.

Seguindo a mesma lógica de confusão de atribuições entre Câmara e prefeitura, Acyr José (PSDB) se compromete a oferecer "ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico". Sem entrar no mérito de oferecer um tratamento diferenciado para o sexo feminino, o benefício só poderia ser concedido pelo prefeito, após estudos de viabilidade econômica.

Outro candidato, Kleber Wolf (PP), dá a entender que vai propor o acesso de todos a computadores: "Educação, esporte, música e computador para ver o mundo. Vou cuidar para que você tenha tudo isso", diz ele. No mesmo estilo, Jesse Krieger (DEM) sai com esta: "Você quer uma casa melhor, educação e qualidade de vida? Vote Jesse Krieger".