Cardozo entra com representação contra advogado-geral da União

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União José Eduardo Cardozo entrou neste sábado com uma representação contra o atual titular da pasta, Fábio Medina Osório, no Conselho de Ética da Presidência da República. O motivo é o anúncio de que Osório vai abrir uma sindicância contra o petista por chamar o processo de impeachment de “golpe”, quando ainda era titular da Advocacia-Geral da União (AGU ). Segundo Cardozo, Osório é “calunioso”.

“Eu nem sei dizer no que pode resultar essa sindicância. Para mim, ele está tentando me intimidar, me silenciar. Mas não mudarei em um milímetro a defesa”, afirmou Cardozo, em coletiva de imprensa realizada na tarde deste sábado, na Câmara Municipal de São Paulo.

Cardozo disse que soube na noite de sexta-feira (20) que Osório abriu uma sindicância para apurar a sua conduta na defesa da presidente. O ex-ministro ainda exibiu reportagem do jornal paulista Diário do Grande ABC, publicada em abril do ano passado, em que o próprio Osório disse que o processo contra Dilma poderia ser classificado como um golpe.

Para Cardozo, a ameaça é uma tentativa de “intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da presidenta”. “Nem no período da ditadura os advogados foram processados pelo Estado por ter usado algum termo”, declarou.

O advogado que representou a presidente afastada Dilma Rousseff em seu processo de impeachment disse que há também uma tentativa de “asfixiamento” de Dilma com a possibilidade de o Palácio do Planalto não manter todos os direitos que Dilma usufrui hoje. Como as prerrogativas não estão detalhadas, agora o novo governo se debruça sobre eles para delimitá-los melhor. Segundo uma fonte da Casa Civil, Dilma já nomeou 35 assessores que formam a equipe que segue trabalhando com ela no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Perguntado sobre a possibilidade de os direitos que a presidente afastada usufrui hoje serem retirados, ele disse considerar “lamentável que isto ocorra”.

“Vamos aguardar. Se isso se confirmar, é algo absolutamente anômalo”, classificou, repetindo a tese de que essa é uma tentativa de “asfixiar as ações políticas de Dilma”.

Ele citou, por exemplo, que a retirada do uso do transporte faria Dilma andar em avião de carreira.

“Ela é a presidente. E como colocar a presidente num avião de carreira? Como embarcar o esquema de segurança?”, questionou, completando: “ Tudo o que está ocorrendo é deplorável do ponto de vista democrático.”

Processo de impeachment

Cardozo reafirmou diversas vezes durante a coletiva que não vai alterar os argumentos da defesa e que continuará usando a palavra golpe para classificar “o impeachment sem crime de responsabilidade”.

Ele disse também “que tem notado uma mudança de postura em parte da população, antes a favor da saída da presidente”.