O ex-ministro José Eduardo Cardozo protocolou no início da noite desta quinta-feira (28) as alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e afirmou que o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá dificuldades para recomendar o impeachment. Cardozo sustenta que não há elementos para o afastamento e que as provas indicam a absolvição da presidente.
“Se for um julgamento justo, mesmo político, com as provas dos autos, haverá a absolvição. Mas sabemos que há outros componentes, tanto que dizemos que há um desvio de poder nesse processo. Eu só acho que o senador Anastasia, o relator, terá muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele. Talvez ele cumpra, mas vai ter muita dificuldade”, afirmou Cardozo.
O relatório de Anastasia será apresentado na próxima terça-feira, dia 2 de agosto. Ele vai analisar se há elementos para a “pronúncia”, que significaria levar a acusação para o julgamento final. No dia 4 haverá a votação na comissão e no dia 9 o plenário decidirá se Dilma deve ser submetida ao julgamento. A fase final ocorrerá depois dos Jogos Olímpicos do Rio, que terminam no dia 21 de agosto.
A senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT) acompanhou o protocolo e afirmou que os aliados da presidente afastada apresentarão um voto em separado ao texto de Anastasia. Segundo a senadora, o objetivo será mostrar pelos aspectos técnicos e políticos não haver a prática de crimes de responsabilidade por Dilma.
Cardozo reconhece que o cenário é “adverso”, mas diz esperar que os senadores analisem o caso e se convençam da inocência da presidente.
“Há um momento em que as pessoas vão ter que botar a mão na cabeça e entender que não há motivo para condenar a presidente da República por essa situação. A prova é avassaladora, contundente. O que vão inventar?”, disse.
Segundo ele, um dos pontos chaves da peça é o parecer do procurador Ivan Claudio Marx, do Ministério Público Federal (MPF), que arquivou o processo criminal sobre as pedaladas por entender não ter havido operação de crédito. Cardozo citou ainda a conclusão da perícia de que não houve ato da presidente no caso das pedaladas. Em relação aos decretos de crédito suplementar, sustentou que ela apenas assinou com base em pareceres técnicos e depois de análise em um sistema parametrizados.
A defesa insiste ainda na tese de que há desvio de finalidade no processo. Cita o discurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao deixar a presidência da Câmara como uma prova de que a abertura do impeachment foi uma vingança. Recorre às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com integrantes da cúpula do PMDB, com destaque para o trecho em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma ser preciso afastar a Dilma para “estancar a sangria”, com referência à Operação Lava-Jato.
Usa ainda declarações da líder do governo Temer no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), de que o impeachment não ocorre por causa das pedaladas e do atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osorio, antes de assumir o caro, afirmando haver “golpe institucional” no processo. A defesa anexou ainda o resultado de um julgamento paralelo feito por vários juristas estrangeiros que concluiu não haver elementos para a condenação da presidente.
Deixe sua opinião