Cargo para calar a oposição

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A briga para manter a paz com os vereadores de Guaratuba obrigou o prefeito da cidade, Miguel Jamur (PRTB), a forçar um "acerto" – como ele mesmo define – para manter a maioria a seu favor. "Tivemos que quebrar os dois terços deles (oposição) nomeando a esposa de um vereador secretária", diz. Os "dois terços" a que Jamur se refere são a quantidade de votos necessária para que a Câmara possa abrir uma Comissão Processante e dar seqüência a uma possível cassação.

Até a semana passada, a oposição contava – ao menos na teoria – com seis vereadores, contra três da situação. O vereador citado por Jamur é Samir Carvalho Maciel (sem partido), casado com Sílvia Maciel, recentemente nomeada secretária Municipal da Cultura. O principal problema do trato com os vereadores, de acordo com Jamur, seria a exigência de nomear parentes na prefeitura.

E é justamente uma denúncia de nepotismo que moveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara no ano passado. O alvo da investigação foi um concurso promovido para 250 cargos municipais, que teve mais de 4 mil inscritos. Segundo apurou o relator da CPI, o vereador Mordecai Magalhães de Oliveira (PMDB), a prefeitura teria fraudado as notas da prova para regularizar a situação de pessoas que tinham cargos comissionados – entre eles, mais de 15 parentes do prefeito.

O relatório da comissão foi finalizado no ano passado. Para julgar a culpa do prefeito na situação, no entanto, será necessária a formação de uma Comissão Processante. Oliveira espera que a instauração da comissão seja solicitada por alguém de fora da Câmara. Mas ainda não tem confiança de que os colegas se mantenham na oposição. Perguntado, por telefone, sobre o seu posicionamento, Maciel disse que preferia pensar. "Posso responder na segunda-feira (hoje)?", indagou, na última sexta-feira.

Além da denúncia envolvendo nepotismo, a prefeitura é alvo de investigação da Procuradoria da Justiça Federal. No ano passado, 49 agentes comunitários de saúde teriam sido demitidos irregularmente. Eles eram beneficiados com uma verba anual de R$ 2,2 mil anuais do Ministério da Saúde, dentro do Progrma Agente Comunitário da Saúde. Segundo a denúncia, a prefeitura teria continuado recebendo a verba federal, mesmo sem os agentes.