Entrega de CNHs
Aumentou em 741% o número de devoluções de carteiras de motorista suspensas na quinta-feira (28), um dia depois da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ameaçar prender os motoristas que não entregarem o documento. Em um dia foram entregues 328 documentos em Curitiba, contra uma média diária de apenas 39 devoluções no restante do ano. Em todo o estado, o crescimento chegou a 568% foram 695 entregas somente ontem, contra a média de 104 devoluções nos outros dias de 2009.
A correria aos Detrans do Paraná é reflexo da resolução que dá prazo de dois dias para que os motoristas com a carteira suspensa entreguem o documento à entidade. Quem não cumprir a determinação receberá uma visita policial e, se insistir em não devolver a habilitação, será preso em flagrante por desobediência e poderá passar até seis meses na prisão.
Dos 3,9 milhões de condutores paranaenses, 69.903 estão com a carteira suspensa, mas ainda não entregaram o documento e podem estar dirigindo de maneira irregular. Desse total, cerca de 13 mil receberam mais de uma suspensão.
A medida do governo, inédita no país, veio 20 dias depois do acidente Fernando Ribas Carli Filho. A Gazeta do Povo revelou que o deputado não poderia estar dirigindo, pois estava com mais de 130 pontos na carteira.
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Fernando Ribas Carli Filho pediu sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda pelo qual foi eleito deputado estadual em 2007. O documento de desfiliação foi protocolado na tarde desta sexta-feira (29) no diretório municipal do partido em Guarapuava, na região central do estado, onde ele estava inscrito. Carli Filho renunciou ao cargo de deputado para evitar o processo de cassação.
O presidente do diretório do PSB em Guarapuava, Sérgio Fanucchi, confirmou o recebimento do pedido de desfiliação. Fanucchi explicou que ainda não teve acesso ao documento pois estava em Curitiba e só retornaria a Guarapuava no final da noite. Ele disse que vai encaminhar o documento à sede estadual do partido na próxima segunda-feira (1). De acordo com Severino Araújo, presidente estadual do PSB, Carli Filho tinha até o dia 6 de junho para apresentar a defesa no processo de expulsão por violar o código de ética do partido. "Com o pedido de desfiliação, o processo perde seu objeto e será arquivado", disse Araújo.
Em nota oficial divulgada no dia 14, o PSB atribui a responsabilidade pelo acidente que provocou a morte de dois jovens ao "despreparo e irresponsabilidade do deputado, motivando revolta e repúdio da sociedade e, a condenação da opinião pública, com repercussão negativa ao PSB, inclusive em nível nacional." O documento foi assinado pelo presidente estadual do PSB e pelo líder da bancada na Assembleia Legislativa, Reni Pereira.
Renúncia
O pedido oficial de renúncia do deputado foi encaminhado pelo advogado Roberto Brzezinski ao presidente da, Nelson Justus (DEM) nesta sexta-feira. Carli Filho está hospitalizado desde o dia 7, quando se envolveu em um acidente que resultou na morte de duas pessoas.
Nesta sexta-feira encerrava-se o prazo para a apresentação da defesa de Carli Filho junto à Corregedoria-Geral da Casa, na sindicância aberta pelo corregedor-geral, deputado Luiz Accorsi (PSDB), e pela Mesa Executiva, no último dia 18 de maio.
O pedido de cassação do deputado foi protocolado pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Yared, morto no acidente. O deputado era acusado de quebra de decoro parlamentar por dirigir com a carteira de motorista suspensa quando se envolveu no acidente. No dia 21, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) também assinou o pedido de cassação do deputado.
No documento de renuncia, Carli Filho declara: "Sr. Deputado Nelson Justus, digníssimo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná e Colenda Assembléia Legislativa, renuncio perante Vossa Excelência ao mandato que o povo paranaense me outorgou nas eleições de 2006 e nas quais tive a honrosa escolha de ser o parlamentar mais jovem da atual legislatura." Ele relata que o destino que lhe proporcionou essa honra também lhe reservou a "trágica surpresa" de se envolver, sem sua vontade no acidente. Um dos motivos da renuncia, segundo o documento, seria poupar os demais deputados da "dolorosa missão de julgar um acusado que ainda não foi ouvido, mas que está sofrendo, em sua grande intensidade, uma condenação antecipada como resposta e punição para a tragédia".
Ainda no documento, ele lembra que ao deixar o cargo perde o foro privilegiado e responderá ao processo como qualquer cidadão. "Aguardo o meu processo e julgamento sem prerrogativas funcionais ou privilégios de qualquer ordem para receber, como cidadão comum, a sentença que as circunstancias do fato e a sensibilidade da Justiça determinarem".
Procedimento
De acordo com a Assembleia, o ofício de renúncia será lido pelo presidente Nelson Justus na sessão plenária de segunda-feira (1). Será convocado, então, o suplente para assumir o mandato de deputado estadual, que se estende até 31 de janeiro de 2011.
O corregedor-geral, deputado Luiz Accorsi, informou que, diante da renúncia, a sindicância que conduzia para apurar eventual quebra de decoro parlamentar fica extinta.
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