Cármen Lúcia quer suspensão de acordo entre TSE e Serasa

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.

De acordo com a presidente, como o processo que resultou no acordo foi todo feito pela corregedoria, cabe somente a ela suspender o procedimento.

Lúcia ainda sugeriu à corregedora que, após uma análise mais criteriosa do contrato, e caso haja interesse em sua continuidade, que o mesmo seja celebrado após a ratificação do plenário, uma vez que nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a parceria com a Serasa. "Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", disse.

Acordo

O acordo entre a Justiça Eleitoral e a empresa foi revelado pelo "O Estado de S.Paulo". Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União do último dia 27, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.

Ele ainda garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mútuo.

"A única informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mão e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.

De acordo com a resolução do TSE 21.538 de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda expressamente, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço. "Nos casos vedados nós só validaríamos as informações repassadas pela Serasa", alegou o diretor.

Em relação à possibilidade de envio do número do título de eleitor e situação junto à Justiça Eleitoral para a Serasa, o diretor lembrou que a informação é aberta e está disponível no site do TSE mediante pesquisa contendo o nome completo e a data de nascimento. Ao realizar uma busca com esses dados é possível se obter tanto o número do título quanto a situação.

Como a resolução que rege o uso do cadastro eleitoral fala que o acesso dos dados às entidades será disponibilizado "desde que exista reciprocidade de interesses", Corrêa disse que no acordo a Serasa irá fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando-se em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.

O diretor ainda informou que há outros acordos de repasse de informações do cadastro eleitoral e citou como exemplo um firmado com a Caixa Econômica. Para ter acesso aos dados a Caixa ofereceu 1.000 kits para cadastramento biométrico. A Serasa, contudo, é a primeira instituição privada a celebrar um acordo desta natureza.

Serasa nega violação de privacidade com dados do TSE

A Serasa Experian afirmou, por meio de nota, que o acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não prevê exclusividade no fornecimento de dados e que as informações são públicas. Acordo de cooperação técnica entre o órgão e a empresa publicado em 23 de julho no Diário Oficial permite o repasse de informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa, que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, informou que não recebeu a base de dados do Tribunal e as informações previstas pelo acordo estão disponíveis no site do TSE. "Este convênio não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE à Serasa Experian, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito", diz a nota.

Pelo acordo firmado, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral além de informações sobre eventuais óbitos. O diretor-geral do TSE, Anderson Vital Corrêa, afirmou que itens como o nome da mãe ou data de nascimento serão apenas validados - ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas, mas não as corrigirá.

Para a Serasa, o acesso às informações previstas no acordo não viola o direito à privacidade do eleitor. Nesta manhã, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pediu à corregedoria-geral do órgão, responsável pela medida, a suspensão do convênio até que o plenário do TSE analise o caso.