Carros de autoridades não serão identificados

A identificação dos carros da prefeitura criou controvérsia entre os vereadores de Curitiba. Uma mensagem aprovada na segunda-feira sobre o uso do brasão como símbolo oficial nos bens da prefeitura exclui os veículos de autoridades, como secretários e o prefeito. A bancada do PT votou contra o projeto defendendo a identificação de todos os veículos da administração.

O projeto apresentado pela prefeitura extingue a Lei n.º 7201 de 1988 que indicava que os bens do município deveriam ser identificados pelo brasão e somente com os dizeres "Prefeitura Municipal de Curitiba" ou "Município de Curitiba", incluindo veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas municipais. Apesar da lei, as gestões da prefeitura são identificadas desde 1971 com símbolos próprios. Pela proposta aprovada ontem, ficam excluídos os veículos de representação e um decreto a ser editado deve regulamentar a identificação desses carros.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador André Passos (PT), a identificação dos carros dos secretários e prefeitos é uma maneira da população acompanhar as atividades da administração. "O carro é um bem público e é interessante que a população saiba que ali está um secretário, ou o prefeito", disse Passos. Apesar de considerar a proposta do uso do brasão um avanço, Passos diz que a forma com que é utilizada marca a gestão de Beto Richa. "O slogam que ele usa, "Cidade da Gente" é a frase de campanha dele. Não dá para dizer que não identifica a gestão dele", diz o vereador.

De acordo com o vereador Jonatas Pirkiel (PL), os carros de autoridades podem começar a utilizar placas especiais, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. "O decreto citado na mensagem vai definir isso. O que interessa é que um secretário pode se sentir constrangido chegando a um lugar com o carro identificado. A população pode achar que ele está usando de maneira indevida, se for em um final de semana, ou à noite. Mas geralmente está a serviço", disse Pirkiel.

A mensagem aprovada permite a identificação e mensagem de programas de governo, projeto ou ação como forma de orientar a população sobre as atividades desenvolvidas. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Pela lei que está em vigor, essas mensagens não eram permitidas, apesar de serem usadas comumente. O prefeito tem prazo de 60 dias para regulamentar a lei.