Carta aberta a Lula pede defesa da biossegurança nacional

O presidente Luis Inácio Lula da Silva recebeu na última sexta-feira mais um forte apelo pela biossegurança brasileira. Uma carta aberta, assinada por 85 entidades da sociedade civil, 81 deputados federais e 6 senadores, foi protocolada junto à Presidência da República. Na carta, as entidades e parlamentares expressam sua preocupação com o texto final da Medida Provisória 327e pedem que o presidente vete as emendas aprovadas pelo Senado.

O texto original da MP que o governo encaminhou ao Congresso Nacional visava regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de Unidades de Conservação Ambiental – as chamadas zonas de amortecimento. No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2006, duas emendas foram incluídas: uma que altera o quórum de votação da CTNBio para a aprovação de pedidos de liberação comercial, e outra que autoriza a utilização do algodão transgênico plantado ilegalmente no país. No último dia 27 de fevereiro, o Senado ratificou a decisão da Câmara dos Deputados, acatando as duas emendas inseridas.

- Está claro que o governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovar as emendas - disse Gabriel Fernanes, da AS-PTA, entidade que integra a Campanha por Um Brasil Livre de Transgênicos. - Agora o presidente precisará definir se vai manter seu compromisso com a ministra ou se vai defender os interesses do agronegócio.

Na Câmara, PT, PC do B, PV e PSOL votaram contra as emendas. Em seu pronunciamento, o então líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, declarou que o quórum qualificado para aprovações comerciais na CTNBio era um avanço da legislação. No Senado, vários representantes do PT também foram contra as emendas. O senador Aloizio Mercadante, por exemplo, afirmou que autorizar e legalizar o algodão transgênico, que não teve autorização da CTNBio, era um erro, porque a própria Comissão já havia definido que esse plantio deveria ser destruído.

- As mudanças no texto original da MP colocam em risco o meio ambiente, a saúde da população e a agricultura brasileira - disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace. - Foi por isso que tantas vozes, de bases tão diferenciadas, se uniram para fazer esse apelo ao presidente.

Além das 85 organizações da sociedade civil, a carta enviada ao presidente da República conta com assinaturas de Deputados de 12 partidos diferentes (PT, PV, PSOL, PSB, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PC do B, PR, PFL e PDT) e de senadores de 4 partidos (PT, PC do B, PSOL e PSB) – inclusive da líder do PT na Casa, senadora Ideli Salvatti. Além disso, cerca de 7 mil pessoas assinaram a um apelo virtual lançado pelo Greenpeace na semana passada, pedindo que o presidente Lula vete as emendas à MP 327.

O texto encaminhado pelo Senado à Presidência tem até o dia 22 de março para ser sancionado ou vetado.