Cartão de crédito do governo é usado para despesas de comício de Lula

A Casa Civil teria pago com o cartão de crédito corporativo do governo federal vários lanches de militantes do PT e seguranças durante um comício da campanha de reeleição do governo Lula. A denúncia é do Ministério Público Eleitoral e o comício teria sido realizado na cidade de Jacareí, no interior de São Paulo.

O caso levou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), a apresentar requerimento para que a ministra Dilma Roussef dê explicações sobre o assunto.

O requerimento do senador Virgílio foi apresentado nesta sexta-feira (10), pedindo que a ministra da Casa Civil esclareça o suposto uso do cartão de crédito no comício realizado em Jacareí, cidade a 75 km de São Paulo, em 23 de setembro. As despesas pagas com o cartão da Casa Civil ultrapassam R$ 2 mil.

Denúncia

A irregularidade foi levantada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Jacareí, que encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de investigação sobre o uso do cartão da Casa Civil. O consultor jurídico da Câmara Municipal de Jacareí, Sidnei de Oliveira Andrade, foi quem levou a denúncia ao Ministério Público, em 17 de outubro.

De acordo com Andrade, o oficial de gabinete da Casa Civil Mauro Augusto da Silva teria pago despesas de alimentação de militantes e de seguranças do presidente Lula, por dois dias seguidos, em setembro, com o cartão corporativo.

A documentação foi encaminhada pelo MPE de Jacareí à Procuradoria Regional Eleitoral nesta quarta-feira (8).

O documento revela que, no dia 22 de setembro - véspera do comício realizado na cidade - Mauro Augusto da Silva gastou R$ 90,00 em nove refeições na Churrascaria Gaúcha Romani II, localizada na Rodovia Presidente Dutra. No dia seguinte, 23 de setembro, quando aconteceu o comício, cerca de 300 lanches foram pagos no mesmo local, pouco antes do comício, em um total de R$ 2.212,00. O estabelecimento cobra R$ 7,50 pelos pratos feitos e R$ 9,00 por quilo.

Com base nas informações, a juíza da 62ª Zona Eleitoral, Antonia Brasilina de Paula Farah, solicitou à churrascaria os recibos das refeições, que comprovaram o uso do cartão corporativo nos dois dias. A promotora Cristina Godoy Araújo Freitas, que iniciou a investigação, tirou licença médica e não foi encontrada para comentar o caso. Investigação

O requerimento apresentado nesta sexta (10) pelo senador Arthur Virgílio ainda precisa ser aprovado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado para que seja enviado à ministra Dilma Roussef. A mesa deve se reunir somente na semana que vem. Virgílio diz que mesmo sendo um valor baixo, a despesa e o uso do cartão corporativo do governo precisam ser investigados.

"A quantia é irrisória perto do valerioduto e dos sanguessugas. Mas nesse governo tudo pode, ninguém diz que é proibido. É misturar o público com o privado como nenhum outro governo fez", disse o senador tucano.

Virgilio descarta, por enquanto, qualquer ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não tenho a intenção de impedir a diplomação do presidente Lula. Agora, é evidente que, se isso alcançar a lei, não posso fazer nada", afirmou. "Estou apenas pedindo explicações à ministra".

Outro lado

O principal advogado da coligação que reelegeu o presidente Lula, José Antônio Dias Tóffoli, classificou de "ridícula" a denúncia. "Se a lógica fosse essa (de não usar o cartão da Presidência para gastos com alimentação), o presidente, governador ou prefeito candidato à reeleição teria de deixar de comer", disse Tóffoli.

O advogado explicou que, exceto nos casos de uso de meios de transporte oficiais (avião e carro), todas as despesas do presidente são cobertas pelos cofres públicos, mesmo que ele seja candidato.

A Casa Civil defende a mesma tese. A assessoria de imprensa informou que o dinheiro foi gasto para a alimentação da equipe de seguranças do presidente Lula, formada por oficiais das Forças Armadas, policiais militares, civis e agentes municipais, e que não cabe ao PT nem ao governo devolver o dinheiro.

Limites

O economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, reconhece que definir os limites entre o candidato e o presidente é um desafio, mas critica a atuação da Casa Civil no episódio.

"Eles têm de ressarcir os cofres públicos porque o evento foge da rotina dele como presidente", afirmou.

A lei

O artigo 35 da resolução 22.261 do Tribunal Superior Eleitoral, de junho deste ano, determina o ressarcimento, pelo partido, de despesas com o transporte do presidente e de sua comitiva em campanha.

Ficam de fora os funcionários considerados "indispensáveis à segurança e ao atendimento pessoal do presidente". O texto da resolução não faz menção à necessidade de ressarcir outras despesas, como as de alimentação.