Cartel dos trens ainda é alvo de dez ações na Justiça

O caso do cartel dos trens continua na Justiça de primeira instância em São Paulo, pelos quais tramitam ações penais e inquéritos contra executivos de empresas do setor de transporte e servidores suspeitos de participação no esquema de fraudes em licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Na Justiça Criminal estadual de São Paulo, estão em andamento desde março do ano passado sete processos criminais contra 30 dirigentes e ex-funcionários das companhias Siemens, Alstom, Bombardier, CAF, Mitsui, Temoinsa, TTrans, Tejofran, Balfour Beatty, MGE, DaimlerChrysler e Hyundai-Rotem. As empresas negam a participação em irregularidades.Essas ações penais têm como foco a prática dos crimes de formação de cartel e fraude à licitação.

Também na área criminal, mas na Justiça Federal, está em andamento inquérito no qual a Polícia Federal indiciou, em dezembro, 33 pessoas por suposto envolvimento no esquema de fraudes. Nesse inquérito, estão entre os indiciados dirigentes da CPTM, como o presidente Mário Bandeira e o diretor de Operações José Luiz Lavorente, pela suposta prática do crime de fraude à licitação.

Ex-diretores de empresas do setor e consultores são suspeitos de cometer os delitos de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os indiciados negam a prática dos crimes.

Após os indiciamentos, agora cabe ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia formal à Justiça contra os suspeitos. A assessoria da Procuradoria informou que o procurador da República Rodrigo de Grandis "aguarda que autoridades estrangeiras enviem informações adicionais para avaliar essa possibilidade".

No campo civil, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) move uma ação de indenização contra as empresas acusadas de formação de cartel em razão dos prejuízos causados aos cofres públicos. A administração pediu que o valor da causa seja definido na fase final do processo.

O Ministério Público estadual também apresentou à Justiça cível duas ações em que pede ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões em virtude de irregularidades, e acusa de improbidade administrativa o ex-presidente do Metrô José Jorge Fagali e os ex-diretores da estatal Sérgio Corrêa Brasil e Conrado Grava Souza, sob a alegação de que foram omissos e permitiram irregularidades nas licitações. Os acusados negam envolvimento em delitos.Na promotoria estadual também ainda estão em curso mais de 40 inquéritos criminais e civis relativos ao caso.