Cartorários recuam e agora defendem “tabela social”

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A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos car­­­tó­­­rios judiciais e extrajudiciais no Pa­­­raná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a As­­­sociação dos Notários e Regis­­­tra­­dores do Paraná (Anoreg-PR) re­­­cuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse on­­­tem que o ideal é que um novo pro­­jeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma "tabela so­­­cial", que contemple várias faixas de valores dos documentos emi­­­tidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de ne­­­gócios que envolvam mais di­­nhei­­ro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.

O número reduzido de faixas e a falta de progressão na tabela das custas extrajudiciais do Paraná (valor dos serviços cobrados por certidões, escrituras, registro de imó­­­veis e contratos) foram revelados ontem pela Ga­­­zeta do Povo. No caso dos registros de imóveis, por exemplo, há apenas 15 faixas de valores de no Pa­­­raná. Em Santa Catarina há 56 ní­­­veis. Dessa forma, um imóvel de R$ 20,5 mil custa o mesmo para ser registrado que um de R$ 100 mil nos cartórios paranaenses. No estado vizinho, esses valores são de R$ 163,08 e R$ 800,00, respectivamente.

"Dado esse impasse que estamos vivendo, o ideal seria que o Tribunal de Justiça retirasse esse projeto da Assembleia e apresentasse outro texto, com uma tabela atualizada", afirmou Alves Pinto. O TJ tem a responsabilidade por regular as custas e assina o projeto que tramita no Legislativo, apresentado em 2007. O presidente da Anoreg-PR disse que há pelo menos três tabelas que já foram analisadas pela Corregedoria-Ge­­­ral da Justiça do Paraná e que poderiam ser encaminhadas aos deputados. "Qualquer uma delas é me­­­lhor do que a proposta atual. Mas brigamos por essa, pois era nossa única saída. Do jeito que está, não pode ficar. Não suportaremos mais tempo sem uma definição."

A Anoreg-PR esperava que a As­­sembleia aprovasse o reajuste sem maiores questionamentos. "Mostramos a situação de deterioração em que a maioria dos cartórios, principalmente no interior, se encontra", disse Alves Pinto. Mas o projeto parou na Comissão de Cons­­­­­­tituição e Justiça (CCJ). O relator do texto, Caíto Quintana (PMDB), ele próprio cartorário, propôs discutir o tema em audiência pública. "Aos olhos do povo, parece aumento. Mas, juridicamente, o que pedimos é a reposição legal prevista em lei." A tabela não é reajustada no Paraná desde 2002.

O Paraná tem 2.350 cartórios extrajudiciais, dos quais quase 90% estão no interior. Segundo Alves Pinto, a situação econômica da maioria deles é ruim. Ele cita como exemplo o preenchimento das vagas do último concurso: de 140, apenas 66 foram ocupadas. "Ninguém quer trabalhar no interior, nem mesmo em início de carreira, porque teriam de pagar para trabalhar."

O presidente da Anoreg disse ainda não concordar com o levantamento divulgado ontem pela Ga­­­zeta, que mostra que alguns dos serviços básicos dos cartórios do Paraná estão entre os mais caros do Sul e do Sudeste do Brasil. Segundo ele, como a maioria desses estados já utiliza várias faixas de valores, conseguem cobrar menos de al­­guns serviços, pois serão recompensados pelos documentos com maior valor. "Como pode o registro de uma incorporação imobiliária custar R$ 200 mil em São Paulo e apenas R$ 452,76 no Paraná? Te­­mos uma necessidade premente de reajuste das tabelas mais altas."