Massas falidas
MP avalia pedido de prisão
A solicitação do deputado Fabio Camargo (PTB), presidente da CPI das Falências, para que o Ministério Público Estadual (MP) requisite à Justiça a prisão preventiva de Rubens, Fábio e Marcelo Simão está sendo analisada pela instituição. Os três administram algumas das falências que eram investigadas pela CPI, até a comissão ser paralisada pelo TJ em abril do ano passado. O pedido foi encaminhado pela procuradoria-geral do MP à Promotoria de Inquéritos Policiais (que vai verificar eventuais infrações penais) e à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público (que irá analisar a possível existência de improbidade administrativa).
Na solicitação, Camargo alega que os três integrantes da família Simão teriam intimidado testemunhas que depuseram contras eles na CPI para que mudassem os depoimentos, e também estariam desaparecendo com provas. O advogado deles, Marlus Arns de Oliveira, nega todas as acusações feitas pelo parlamentar. "Meus clientes se apresentaram espontaneamente a todos os órgãos competentes e se colocaram à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários", disse.
Dois dos quatro cartórios privados que atendem às quatro varas da Fazenda Pública de Curitiba, responsáveis pelo sistema de falências, negaram que tenham deixado de recolher valores das custas judiciais aos cofres públicos e ao Fundo de Justiça (Funjus). A Gazeta do Povo não conseguiu contato com os escrivães responsáveis pelos outros dois cartórios.
A sonegação de custas judiciais é uma das irregularidades que consta do relatório final da corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que investigou o sistema de administração judicial de massas falidas. O assunto foi levantado pelo deputado Fabio Camargo (PTB), na última terça-feira, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na 1.ª Vara da Fazenda, por exemplo, onde atua o 1.º Ofício, a arrecadação declarada em outubro de 2011 foi de R$ 211,50. Porém, segundo a corregedoria do TJ, em um único dia daquele mês foram arrecadados R$ 16,2 mil.
O relatório da corregedoria aponta ainda o recebimento de custas judiciais em dinheiro, diretamente no balcão, e o acúmulo dos valores arrecadados em períodos de até um mês para declará-los em conjunto e não individualmente. Esse procedimento contraria regra estabelecida pelo TJ, que determinou que isso deve ser feito apenas por meio de boleto bancário expedido pelo Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais. Ao contrariar a norma, a corregedoria do TJ apontou que se torna difícil "saber se os valores recolhidos em dinheiro a título de taxa judiciária foram integralmente repassados ao Fundo de Justiça, bem como se houve correção do quantum recolhido".
Escrivão do 3.º Ofício, Anuar Miguel Abib afirmou que jamais sonegou qualquer valor envolvendo custas judiciais. "Temos todos os comprovantes dos recolhimentos, inclusive examinados pelo próprio juiz da vara", argumentou.
Regina Estela Piasecki, escrivã do 4.º ofício, também negou ter sonegado taxas judiciais. "Se existe alguma irregularidade, não é no cartório do 4.º Ofício", garantiu. No 1.º Ofício, a informação era de que apenas a escrivã titular, que está de férias, poderia comentar o assunto. Já no 2.º Ofício, ninguém atendeu aos telefonemas da reportagem durante a tarde de ontem. Em nota, a Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná negou as irregularidades e repudiou as declarações de Fabio Camargo no discurso de terça.
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