Casa Civil confirma que governo recebeu notas frias em compras feitas no cartão corporativo

• 0

A Casa Civil confirmou nesta quinta-feira o uso de notas fiscais frias em compras de cartuchos de tinta de impressora feitas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, mas esclareceu que os materiais comprados foram devidamente recebidos pelo governo. Em nota divulgada no início da noite, a Casa Civil informou que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal confirmou que a empresa FR Comércio e Representação emitiu "notas fiscais inidôneas" desde junho de 2002.

Como já havia confirmado a ministra Dilma Rousseff no dia 26 de agosto, a nota informa que a empresa forneceu materiais para o governo entre 2000 e 2004 e que sindicância interna vai apurar se houve conivência de servidores públicos. O resultado da sindicância será enviado à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes de sonegação fiscal.

Para evitar que esse tipo de irregularidade se repita, a Casa Civil reitera que está sendo criado um cadastro de fornecedores de bens e serviços de contratação direta (com dispensa de licitação) para melhorar os procedimentos de controle interno dos gastos com cartões de pagamento. Na semana passada, ao anunciar a criação do cadastro, a minista reclamou da forma como foi denunciado o uso de notas frias para justificar os gastos com o cartão corporativo do governo federal, alegando que a FR Comércio e Representação era fornecedora da Presidência e de outros órgãos do governo, como universidades, desde o ano 2000, portanto, no governo passado.

- O que é lamentável é que se divulgue que o governo estava recebendo nota fria. Se a empresa tem alguma irregularidade, ela tem uma irregularidade há muito tempo. Nós somos os maiores interessados em apurar essa questão das notas frias. Tem certo tipo de acusação que não pode ser levantada levianamente - afirmou a ministra no dia 26.

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos com o cartão de crédito corporativo mostram que uma funcionária da Presidência usou pelo menos quatro notas frias da FR para justificar saques em dinheiro no cartão. A empresa é registrada na Receita Federal como uma companhia da área de alimentos, mas no endereço registrado na Receita funciona um pequeno comércio de alimentos e não há cartuchos de impressora para venda.

Em conversa com a assessoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teve acesso aos documentos, o dono da FR, Francisco Ramalho, admitiu que não vendeu cartuchos para a Presidência. Disse que forneceu as notas para uma pessoa chamada Edmilson, que teria vendido os cartuchos, mas não quis dar mais informações sobre o vendedor.

As notas aparecem na prestação de contas da funcionária Maria da Penha Pires, que em junho e julho deste ano fez saques em dinheiro com o cartão corporativo de R$ 16.480. Maria da Penha está entre os 36 funcionários da Presidência que usam o cartão corporativo para pagar pequenas despesas e gastos emergenciais.