Casa Civil pede punição a José Aparecido, que vazou o dossiê

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O relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Casa Civil, que apurou o vazamento de informações sigilosas dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sugeriu que o ex-secretário de controle interno José Aparecido Nunes seja punido por causa da divulgação das informações da gestão de FHC. A notícia foi divulgada ontem à noite pela Agência Brasil.

A comissão não definiu uma pena específica para José Aparecido – que encaminhou o dossiê com os gastos de FHC, por e-mail, para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Mas os membros da comissão sugeriram que José Aparecido, exonerado da Casa Civil após o caso, receba de uma advertência simples até suspensão temporária de suas funções como servidor público. O ex-secretário de controle interno da Casa Civil é funcionário concursado do Tribunal de Contas da União (TCU), instituição à qual voltou após ter saído do governo federal.

A conclusão do trabalho foi entregue ontem à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que criou a comissão no dia 29 de maio. No entanto, não caberá à Casa Civil definir qual deve ser a punição de José Aparecido. Essa atribuição ficará a cargo do TCU, já que ele é funcionário do Tribunal e estava cedido à Casa Civil na época do vazamento do dossiê.

De acordo com a Casa Civil, o relatório final da comissão deve ser encaminhado hoje ou amanhã ao TCU, seguindo determinação da ministra Dilma Rousseff. Um laudo preliminar do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil, apontou José Aparecido Nunes como o vazador dos dados. Na época, a oposição tentou atribuir o vazamento à ministra Dilma, mas o governo conseguiu "blindá-la" das investidas dos oposicionistas.