Está nas mãos no procurador-geral de Justiça do Estado, Milton Riquelme Macedo, o futuro do caso dos pedidos de informação ao governo do estado aprovados pelos deputados estaduais. A bancada de oposição na Assembléia deu entrada ontem em uma série de pedidos para que o Ministério Público instaure procedimento administrativo para apurar crime de responsabilidade do governo por não responder os pedidos num prazo máximo de 30 dias, como prevê a lei.
Além de protocolar representações no Ministério Público pedindo que seja "promovida a devida ação penal ou eventualmente ação civil pública para coibir a prática ilegítima de sonegar as informações", a bancada também enviou diretamente às secretarias e outros órgãos estaduais 16 requerimentos que foram rejeitados pela Assembléia.
Deixe sua opinião