Caso Battisti causa protestos e pode ir a cortes internacionais

Paris - Centenas de manifestantes se reuniram ontem, em diferentes cidades da Itália, em protestos contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. Houve mobilizações em Milão, Veneza, Nápoles, Palermo, Bolonha e Bari, além de Roma, onde a reunião ocorreu diante da Embaixada do Brasil, na Praça Navona, a mais importante da cidade. Após reunir-se com as famílias de vítimas, o chefe de Estado da Itália, Silvio Berlusconi, prometeu "mão de ferro" e reafirmou que pode levar o caso aos tribunais internacionais.

O governo da Itália pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso. Na mesma mensagem, classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Battisti. No pedido encaminhado ao STF, o governo italiano também adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.

A contestação formal da decisão de Lula, conforme o advogado Nabos Bulhões, deverá ser protocolada no STF nas próximas semanas. O governo italiano deverá sustentar que Lula descumpriu o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, dirá ao Supremo que o ex-presidente não poderia justificar sua decisão com o argumento de que o ex-ativista poderia ter agravada sua situação pessoal caso fosse extraditado, pois o tribunal, ao derrubar o ato que reconhecia o status de refugiado de Battisti, declarou não haver qualquer indício que a Itália perseguiria o ex-ativista.

A crítica feita pela Itália à decisão do governo brasileiro consta da petição protocolada ontem por Nabor Bulhões contra o pedido, feito na segunda-feira pela defesa de Battisti, para que o ex-ativista seja solto imediatamente. A defesa de Battisti argumenta que com a decisão de não extraditar Battisti, o caso estaria encerrado e, consequentemente, não haveria motivo para mantê-lo preso. Os advogados acrescentavam que Battisti poderia ser solto pelo próprio Executivo, pois o STF já não teria mais competência sobre o caso.