Análise
Expectativa por CPI isenta de política é equivocada, afirma especialista
O advogado especialista em políticas públicas Alan Trajano diz que é a expectativa com as CPIs que está errada. "O foco da espera [o resultado da investigação] é que é o erro. A CPI é um instrumento de investigação do Congresso e o que está presente nela é o mesmo aspecto de toda atuação parlamentar, que é a disputa política", diz ele.
Trajano afirma que nenhuma CPI será isenta, mesmo as que surgem de demandas sociais. "É um erro imaginar que a comissão vai produzir resultados para os quais ela não foi gerada." Para Trajano, a CPI é um momento importante da vida política porque os trabalhos do grupo e a atuação dos parlamentares envolvidos joga luz à disputa política. "No andamento da CPI, você consegue ver quem está do lado de quem, é possível visualizar as alianças políticas", diz o advogado.
Aperfeiçoamento
Trajano cita ainda outras CPIs que não tiveram os resultados esperados, como indiciamento e cassação de políticos, mas que geraram melhorias na legislação: "Com as CPIs do Banestado e dos anões do orçamento, por exemplo, os parlamentares puderam aperfeiçoar as regras sobre remessas de divisas e o orçamento começou a ser visto como forma de planejamento e controle social. Esse já é um ganho inestimável", avalia.
Investigação
Entenda o que são e como funcionam as CPIs
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é um instrumento de investigação do Poder Legislativo que pode convocar pessoas para depor, quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal. As CPIs têm poder de apuração igual ao das autoridades judiciais. A comissão pode ser criada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, em conjunto entre as duas casas legislativas, ou separadamente. Para ser criada, necessita de um requerimento de um terço dos deputados ou senadores para apuração de determinado fato. As CPIs estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro desde 1934, mas a ferramenta ganhou maior notoriedade com a Constituição de 1988, que concedeu poderes mais expressivos aos legisladores.
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A votação do relatório final da CPI do Cachoeira está marcada para hoje, às 10h15, no Senado. A comissão, que investigou as ligações do bicheiro Carlos Cachoeira com agentes públicos e empresas privadas, opôs governistas a oposicionistas e pode terminar com a sensação de que a investigação não avançou ao esbarrar em interesses políticos o que levanta a discussão sobre a eficácia das CPIs.
A investigação parlamentar sobre o bicheiro deve terminar com o pedido de indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de 12 agentes públicos com foro privilegiado dentre eles o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), além de outros políticos e membros do Ministério Público de Goiás.
INFOGRÁFICO: Veja a destinação dos relatórios finais das CPIs desde 1999
O PPS apresentou voto em separado ao relatório da CPI do Cachoeira, mesmo antes da votação dele. De acordo com o PPS, as investigações foram incompletas e grande parte de seus membros patrocinaram blindagens de políticos e empresas, além de deixar de fora do relatório final aliados do governo como os governadores Agnelo Queiroz (Distrito Federal, do PT) e o peemedebista Sérgio Cabral (do Rio).
Cachoeira e suas relações duvidosas já haviam sido apontadas pelas operações Monte Carlo e Vegas, ambas da Polícia Federal. No entanto, desde 25 de abril, ele também foi investigado por pelo menos 35 parlamentares, que quebraram 92 sigilos bancários, 91 sigilos fiscais e 88 sigilos telefônicos de pessoas físicas e jurídicas. 117 empresas e cerca de 1.300 pessoas participaram ou receberam benefícios ilegais das operações de Cachoeira.
No relatório que deve ser lido hoje, o deputado Odair Cunha (PT-MG) fala sobre o clamor popular para uma conclusão efetiva de CPIs."Os inquéritos legislativos são feitos sob intenso escrutínio público e sob pressão legítima dos diferentes grupos políticos presentes no Congresso Nacional", escreve Odair Cunha, no texto final da comissão.
Frustração
Com o fim da CPI, o relatório deve ser enviado a algum órgão que prossiga a investigação ou determine a punição dos envolvidos. "A CPI tem poder de investigação e não de julgamento. Isso acaba frustrando as pessoas, que aguardam o momento final com muito interesse", explica o professor de Direito da Unicuritiba, Luiz Gustavo de Andrade. "A sensação de que a CPI acaba em pizza é porque a maioria delas é usada como recurso para denegrir a imagem de um governo ou de algum grupo político. O corporativismo do Congresso acaba manchando a imagem dessa ferramenta, que poderia ser mais útil", avalia.
Para o advogado Alan Trajano, especialista em políticas públicas, há CPIs que têm caráter mais "explosivo", que são instauradas com claros objetivos políticos. "A própria CPI do Cachoeira podia ter avançado muito mais, mas ela diz respeito a uma rixa que não envolve grandes nomes. Foi a Polícia Federal que descobriu o esquema e alguns deputados acharam que poderiam fazer uso político do fato."
Dessa forma, de acordo com Andrade, muitas CPIs são instauradas para dar respostas à opinião pública sobre os fatos. "Mas a maioria não tem resultados mais concretos porque é política", aponta.
No entanto, há comissões que são oriundas de demandas sociais e que não se tornam objeto de interesse de forma tão intensa. "Há CPIs que acabam ficando mais distantes da população, como a do sistema carcerário, a da violência contra a mulher", diz Trajano. De acordo com ele, essas CPIs tendem a municiar o Congresso de mais informações para aprimorar a legislação.
Estudo mostra que comissões parlamentares dão resultado, apesar de tudo
O estudo intitulado As CPIs acabam em pizza?, de autoria de Lucas Cadah e Danilo Centurione, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), mostra que as comissões de inquérito feitas pelos parlamentares têm mais fama de não darem certo do que de fato os números mostram.
Um levantamento das 43 CPIs instauradas no Congresso Nacional entre 1999 e 2010 mostra que 42% (18 comissões) delas resultaram em indiciamento, levados ao Ministério Público (MP). Trinta e duas das 43 geraram mudanças na legislação ou propostas de modificação legislativa.
O artigo foi publicado no livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer, 2011). Os autores ponderam que a avaliação de desempenho das CPIs está constantemente atrelada à opinião pública. O fato de as comissões serem taxadas de inoperantes marca a existência das CPIs no país.
Desconhecimento
Contudo, para os pesquisadores, há um desconhecimento da função da comissão. "Essas [as comissões] se restringem à investigação e ao oferecimento de propostas e encaminhamentos, em seus relatórios finais, para outras instituições", esclarece o documento. Nesse sentido, de acordo com Cadah e Centurione, o resultado das CPIs é positivo e a cobrança por efeitos práticos deveria ser feita em outras instâncias.
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