Caso da “Sogra Fantasma” corre risco de prescrição

Cinco anos depois da denúncia do escândalo da "Sogra Fantasma", as ações na Justiça movidas pelo Ministério Público contra Ezequias Moreira, ex-chefe de gabinete do então prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), têm desdobramentos diferentes nas esferas penal e cível. A sogra de Rodrigues, Veronica Durau, recebeu salários da Assembleia Legislativa do Paraná, durante 11 anos, sem trabalhar.

No caso da ação de improbidade administrativa, que tramita na vara da Fazenda Pública, o atual diretor de Relação com Investidores da Sanepar foi condenado a pagar uma multa de R$ 110 mil, mesmo depois de ter devolvido em 2010 os valores que recebeu indevidamente. Ele preferiu não recorrer da decisão e, portanto, a ação cível deve ter seu desfecho, ainda que a execução do pagamento da multa possa demorar alguns anos (leia mais na matéria abaixo).

Já a solução do caso na área criminal é incerta. O processo na esfera penal tramita em ritmo lento em razão de erros processuais cometidos pela Justiça e de situações que podem ser interpretadas como estratégias de defesa para protelar ao máximo o andamento da ação. Demora que pode livrar o réu da punição em razão da prescrição.

Nos últimos 14 meses, o processo está parado aguardando a intimação de três testemunhas da defesa, os deputados estaduais Valdir Rossoni (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa; o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB); e Luiz Accorsi (PSDB). Em maio do ano passado, a 5.ª Vara Criminal enviou oficio à Assembleia para combinar o dia e o local das audiências já que a lei processual determina que deputados esta­­duais (e outras autoridades públicas) sejam inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

Uma data chegou a ser sugerida, mas os mandados só foram enviados à Assembleia no fim de dezembro do ano passado – já durante o recesso parlamentar. Assim, não puderam ser cumpridos.

O procedimento foi repetido em abril deste ano, mas segundo a procuradoria da Assembleia, as intimações ainda não foram entregues.

Neste ritmo, o crime de peculato pelo qual Ezequias é acusado pode prescrever em janeiro do ano que vem, antes do julgamento final do caso. "Se o juiz entender que o réu merece uma condenação pela pena mínima por este crime [quatro anos], há grande chance que ao final do feito seja reconhecida a prescrição retroativa. Porém ainda há tempo para julgamento, se o juiz quiser julgar ainda dá", alerta Mauro César Bullara Arjona, professor de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). A juíza substituta Shaline Yamaguchi que responde pelo processo atualmente negou-se a dar entrevistas sobre o caso.

Nulidades

A sentença, no entanto, dificilmente irá sair até o próximo janeiro. O advogado do réu, Eduardo Duarte Ferreira, aguarda apenas a oitiva dos deputados para pedir a nulidade de todo o processo desde setembro de 2009, quando começaram as audiencias. Segundo ele, testemunhas da defesa teriam sido ouvidas antes das testemunhas da acusação, invertendo a ordem prevista pela lei penal brasileira.

Ferreira já conseguiu anular parte do processo por um equivoco formal do juiz na citação do réu. "Este processo, em que pese não seja complicado, já gerou vários incidentes e deve gerar outros", disse. Ele nega, porém, que seja uma estratégia para atrasar o processo e levar a prescrição. "Nunca vi em 20 anos de advocacia um cliente mais interessado em que se julgue com rapidez um processo. Nós dois confiamos na absolvição", disse.