Caso Justus pode ter sessões abertas

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Relator do processo contra o deputado Nelson Justus (DEM) na A ssembleia Legislativa do Paraná, Missionário Ricardo Arruda (PSC) defendeu que as próximas reuniões do Conselho de Ética sejam abertas. As duas primeiras reuniões do grupo ocorreram a portas fechadas, sob a justificativa de que corre em sigilo a denúncia criminal oferecida contra Justus ao Judiciário pelo Ministério Público.

“Aqui é a Casa do povo. Não há razão para fazermos as reuniões a portas fechadas porque o processo corre em segredo de Justiça. Estaremos abrindo apenas o nosso relatório”, argumentou Arruda, em meio a um discurso do presidente do conselho, Pastor Edson Praczyk (PRB). Em resposta, o parlamentar pediu ao colega que encaminhasse o pedido por escrito.

Mais tarde, porém, Praczyk sinalizou que deve manter sigilosas as reuniões do conselho. O deputado do PRB negou um pedido do advogado Jorge Kruger para acompanhar, como cidadão, os encontros que analisam o caso de Justus. Kruger argumentava que os paranaenses e a imprensa estão cerceados de tomar conhecimento a respeito do andamento do processo, ferindo os princípios da moralidade e legalidade previstos na Constituição.

Segundo Praczyk, o regimento interno da Assembleia não prevê participação popular nas reuniões do Conselho de Ética e só menciona a presença do corregedor da Casa, além dos cinco membros do grupo. Ele justifica ainda que o processo contra Justus corre em sigilo no Judiciário, e que as regras legislativas preveem “discrição” e até perda temporária do mandato ao deputado que vazar informações de “caráter reservado”.