Caso opõe OAB a juízes e ao Tribunal de Justiça

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A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir os poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em lados opostos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os magistrados.

Ontem, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se mostrou preocupado com a repercussão caso o poder de fiscalização do CNJ seja reduzido. "Será um grave retrocesso, uma vez que o conselho abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou", disse Ophir. "Essa ação [que tramita no STF pedindo a redução das funções do STF] tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar."

O presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, disse esperar que o Supremo mantenha a competência do CNJ na forma como está, "sob pena do CNJ ficar absolutamente destituído dos fundamentos que originaram a sua criação". "Como imaginar um conselho, que veio como órgão do controle do Judiciário, sem poderes para fazer esse controle?"

Do outro lado da "trincheira", tanto a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) quanto o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) alegam que a atuação do conselho extrapola o que está previsto na Constituição Federal. "Não queremos que não apurem. A magistratura paranaense não se sente isenta de fiscalização ou controle", disse o presidente da Amapar, Gil Guerra. "Mas o CNJ está extrapolando, passando por cima da estrutura estabelecida pela Constituição e ameaçando a autonomia dos três poderes."

Para o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, possíveis irregularidades envolvendo magistrados do Paraná devem ser apuradas internamente pelos tribunais, para só depois, em caso de omissão ou inoperância, o CNJ intervir. "[O CNJ] está extrapolando a sua finalidade e intervindo na autonomia dos tribunais locais", disse Kfouri.