Caso Sanepar simboliza posições do governo

A suspensão do pacto de acionistas da Sanepar é uma das batalhas vencidas na guerra travada pelo governo de Roberto Requião (PMDB) contra as ações da gestão anterior. A posição do governador abriu caminho para uma série de medidas, que teve início com a moratória decretada já nos primeiros dias de gestão. Discussões sobre Copel, Ferroeste, pedágio e ações portuárias figuram entre os principais assuntos que pontuaram os 32 meses de administração estadual.

Na quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram o decreto legislativo que anula o acordo firmado em 1998, entre Sanepar e o Consórcio Dominó Holdings S/A, que tirava do estado o controle da empresa estatal. Para o governo, o aval da Assembléia é suficiente para suspender o pacto, independentemente do processo que tramita na Justiça. Por força de uma liminar, o estado restabeleceu o controle administrativo da empresa.

Ainda sob o impacto da vitória na Assembléia, o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, rechaça o termo briga para designar as polêmicas capitaneadas pelo governador. "São demandas jurídicas voltadas para o interesse público", define. Ele também não admite a pecha de que a administração peemedebista está sendo marcada pela imagem de descumpridora de contratos. Contudo, reforça a postura de que não pretende manter acordos que são prejudiciais aos contribuintes paranaenses.

Para Botto, o governo se viu forçado a tomar medidas para atacar os problemas herdados do passado. Além dos casos que ganharam bastante destaque na mídia, ele cita a anulação de vários contratos, principalmente referentes a produtos e serviços de informática, que teriam gerado economia de milhões de reais. O caso não teria nem sequer rendido processos contra o governo.

O procurador acredita que o retrospecto é apenas de conquistas. "Eu não considero nenhuma derrota, nem judicial e nem política", diz. E cita a questão da Sanepar como exemplo. Por enquanto, a decisão de não deixar o controle administrativo da companhia nas mãos da iniciativa privada encontrou respaldo no Judiciário, no Legislativo e na opinião pública. A recente liminar que obriga o Porto de Paranaguá a embarcar soja transgênica (suspensa ontem), na visão do procurador, não pode ser vista como uma derrota já que até agora, mais de dois anos e meio depois da posse, o governo está conseguindo fazer prevalecer a posição sobre o cultivo e transporte de grãos geneticamente modificados.