O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) que a decisão tomada pelo plenário de fatiar parte da Lava Jato, tirando processos das mãos do juiz Sergio Moro, não enfraquece as investigações.
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Nesta quarta-feira (23), os ministros determinaram a remessa para a Justiça Federal em São Paulo das investigações sobre a Consist. Apesar de as provas terem surgidos a partir da Lava Jato, o caso não tem qualquer relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Marco Aurélio, outras investigações com essas características terão o mesmo destino. É o caso, por exemplo, dos desvios da Eletrobras. “Se não houver ligação com a problemática Petrobras, terá o mesmo destino”, afirmou.
“Nós não definimos a competência (a vara que julgará o caso) pela nomenclatura que se deu à operação quando se descobre as falcatruas”, disse.
Marco Aurélio enfatizou que Moro não é o único juiz capaz de conduzir as investigações. O caso Consif foi remetido à Justiça Federal paulista porque a empresa tem sede em São Paulo. A Consif teria repassado dinheiro para custear a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como tem direito ao foro especial, a parlamentar teve inquérito aberto no STF. “(O fatiamento da Lava Jato) não enfraquece, não. Não temos apenas um juiz que toca (investigações) e que é sério, Sérgio Moro. Nós temos vários juízes”, ponderou.
O ministro reforçou a tese de que o caso Consif não guarda relação alguma com os desvios da Petrobras. Para ele, o simples fato de que os indícios surgiram a partir de depoimento em delação premiada na Lava Jato não vincula a investigação nova à original.