Cassação de Vargas e votação da LDO para meta fiscal agitam Congresso às vésperas do recesso

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O Congresso se aproxima do início do recesso parlamentar com algumas votações importantes ainda pendentes. Uma das principais é a votação do processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) na Câmara, prevista para esta quarta-feira, depois de vários adiamentos. Ele é suspeito de exercer tráfico de influência para favorecer o doleiro Alberto Yousseff, preso da operação Lava-Jato. A votação será aberta e é preciso no mínimo 257 votos favoráveis para que Vargas seja cassado. Seus ex-colegas de partido defendem que o deputado renuncie ao mandato para evitar constrangimentos. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), afirma que a posição da bancada é pela cassação e que, mesmo que isso não traga resultados legais, e apenas políticos, Vargas deveria renunciar ao mandato para dar liberdade aos petistas de votarem como quiserem.

"Na nossa bancada a votação vai ser pela cassação. É um sentimento que vejo na bancada, já conversei com várias pessoas. Alguns deputados muito próximos a ele podem se sentir constrangidos, então seria bom André Vargas renunciar na última hora para deixar o pessoal mais tranquilo. Mesmo que ele renuncie será cassado do mesmo jeito, não muda do ponto de vista jurídico. A mudança é que ele se afasta, para que votem como quiserem", afirma Vicentinho.

Também está na pauta desta semana a finalização da votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e libera o governo de cumprir a meta de superavit primário deste ano. O texto-base foi aprovado na semana passada depois de muitas brigas e confusões no plenário da Câmara. A continuação da análise do PLN 36, que permite o abatimento da meta de superavit primário de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, está marcada para esta terça-feira. Ficou faltando apreciar um destaque apresentado pela oposição, e a intenção dos parlamentares contrários à aprovação da proposta é prolongar ao máximo possível a sessão. Apesar do texto-base já ter sido aprovado, a matéria pode ficar prejudicada e não ir à sanção caso não seja concluída a votação do destaque.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), irá trabalhar para manter sua promessa de campanha e aprovar a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas dos parlamentares. Henrique Alves defende que a Câmara aceite as mudanças propostas pelo Senado para que o texto possa ir à promulgação, mas há resistências entre os deputados ligados à área da Saúde. Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz que a mudança operada no Senado a pedido do governo seria uma "armadilha" que limitaria os investimentos na área e levariam o governo a pedir a volta da CPMF.

"A matéria saiu da Câmara impondo as emendas parlamentares no Orçamento. No Senado, exigiram incluir no texto que 50% das emendas dos deputados iriam para a Saúde e, além disso, disseram que o financiamento para a Saúde não seria mais de 10% da renda bruta, mas no máximo de 15% da renda líquida. Isso tira da Saúde mais de R$ 20 bilhões e, como a presidente Dilma quer levar isso para a Constituição, depois ela vai dizer que está impedida de ampliar o financiamento para a saúde e que a solução é recriar a CPMF", diz Caiado.

Para derrubar o destaque de Caiado que retoma o texto aprovado na Câmara, são necessários 308 votos, uma missão que será difícil de cumprir. Henrique Alves está mobilizando os deputados sob o argumento de que é preciso aprovar o texto vindo do Senado para que os parlamentares tenham independência e evitem que suas emendas sirvam como mercadoria de pressão do governo na hora de votar projetos, mas admite que não será fácil obter esse número de votos.

"Estou tentando uma construção conciliatória, que é resgatar o texto acordado no Senado, porque se a Câmara aprovar diferente, o Senado não promulga e devolve, e isso não se resolve tão cedo", disse o presidente da Câmara.

Outra votação pendente é do Orçamento para 2015. O governo, no entanto, trabalha para que os parlamentares votem apenas a LDO, que permite a execução provisória do Orçamento, e deixem para o ano que vem a aprovação do projeto de Orçamento, que inclui as emendas parlamentares. Alguns parlamentares afirmam que pressionarão para votar o projeto, mas os passos para a conclusão do processo são muitos e é praticamente impossível que termine em duas semanas.